DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/FESB/2025 - IG: 1446334

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/FESB/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima s/n, Ed. SEPLAG, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, Nº 9585, KM 09, Messejana – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.002258/2026-91, fundamentado na Lei n° 14.133/2021, e demais normas jurídicas pertinentes ao tema, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DO VALOR: Será acrescida a importância de R$ 530.565,77 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais, e setenta e sete centavos) , ao valor global do contrato , o qual passará de R$ 4.420.837,03 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e trinta e sete reais, e três centavos) para a R$ 4.951.402,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais, e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, passará de R$ 4.420.837,03 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e trinta e sete reais, e três centavos) para a R$ 4.951.402,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais, e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES e VALDOIR NUNES PORTELA, EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0229/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir as diretrizes estabelecidas na lei Estadual no 18.699, de 7 de março de 2024 e o disposto nos Artigos 7° da referida lei, RESOLVE Alterar a Constituição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, ora designados através da Portaria nº 0517/2024, passando a vigorar da forma seguinte : MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO , matricula 3000065-X, Assessora de Controle Interno e Ouvidoria, BRUNO JUVENIL FERREIRA , matricula 700200-17, Analista de Edificações e Rodovias, FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA , matrícula 7001901-9, Analista de Edificações e Rodovias e VENITHIAS MATOS CAVALCANTE DE ARAÚJO , matricula 3000095-1, Gerente de Gestão de Pessoas, bem como NOMEAR o servidor MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO , matricula 7001881-0, Gerente de Tecnologia da Informação como encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e CAMILA AUGUSTA PASSOS CHAVES , matricula 3000178-8, Articuladora como Suplente, nos termos do Art. 9o da Lei Estadual no 18.699, de 7 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2024 NUP: 43022.001857/2026-49**

IG: 1446266000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA MOORE AUDI AUDITORES & CONSULTORES S/S LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: MOORE AUDIT AUDITORES & CONSULTORES S/S LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 43022.001857/2026-49, doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo seu representante/”AUDITOR” Sr. RICARDO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 907..-49; V – ENDEREÇO: Av. Olinda, 960, salas 1204 e 1205 – Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na GN-2350-15, nas disposições contratuais e, subsidiariamente, na Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição;; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a alteração das cláusulas 1.7., 1.20. e 1.24. do Contrato nº020/2024 , a fim de adequá-las à 13ª alteração contratual: 1.2. A empresa contratada denominada de “MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES S/S” passa a ter a seguinte denominação “MOORE AUDIT AUDITORES & CONSULTORES S/S LTDA.”; 1.3.Na cláusula 1.7. passa a figurar como responsável pela auditoria e atuará como representante do Auditor o Sr. Ricardo de Albuquerque Cavalcanti; 1.4. Em face do disposto na cláusula 1.20., fica delegado ao Sr.Ricardo de Albuquerque Cavalcanti as atribuições estabelecidas; 1.5. De acordo com a alteração contratual, o endereço que consta para o “Auditor” passa a ser o seguinte: Setor Bancário Sul, Quadra 02. Bloco Q, Salas 905/907, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-120; IX: VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração) X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e RICARDO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2024

NUP: 43022.012498/2025-74 (IG: 1446304000)

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO (constituído pelas empresas Saeid Engenharia LTDA, Coesa Construção e Montagens S.A. – em recuperação judicial, Dact Engenharia LTDA e Construtora Samaria Ltda), devidamente qualificado no instrumento originário, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. MATHEUS GINO DAVID JORGE, Sr. DANIEL AFONSO COSTA TRINDADE, Sr. JOSÉ MARIA MAGALHÃES DE AZEVEDO e Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA; V – ENDEREÇO: Vila dos Bancários, nº 19, Sala C – Altos, Bairro Telégrafo, Belem-PA, CEP: 66113-060; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.012498/2025-74, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 040/2024, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 20240002-SOP, bem como com o art. 55, da Lei nº 9.784, DE 1999, os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº040/2024 : a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 02/02/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 333 (trezentos e trinta e três) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 333 (trezentos e trinta e três) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 03/04/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP), GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Representante da CONSTRUTORA SAMARIA LTDA), (empresa líder do CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS