DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2024 NUP: 43022.003448/2026-87 (IG: 1446320000)

I –ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 075/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.003448/2026-87, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 075/2024/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a supressão de serviços do Contrato nº075/2024/SOP , cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-387 NO TRECHO: ENTR. CE-151 - DIVISA CE/PB, NO MUNICÍPIO DE UMARI – CE., nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. O contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 652.695,59 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a (-) 13,58% do valor original contratado., portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 008/009 e 010/012; IX – VALOR DO ADITIVO: (-) R$ 652.695,59 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alterações; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/ SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 130/2026

PROCESSO Nº: 43022.009087 / 2025-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-156 e CE-341 nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante -CE. Trecho: 156ECE0090S0, Início: ENTR. BR-222(B) Fim: SÍTIOS NOVOS Trecho: 341ECE0070S0, Início: ENTR. BR-222 (CROATÁ) Fim: ENTR. CE-354(A) Coordenadas: Início: 508536.00 m E; 9592063.00 m S Fim: 508490.00; 9592067.00 m S Coordenadas: Início: 485727.00 m E; 9593264.00 m S Fim: 485656.00 m E; 9593255.00 m S; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-156 e CE-341 nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante -CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 23 de Abril de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 23 de Abril de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.002853/2026-88 EXTRATO 06º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 97/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, já qualificado no novo plano de trabalho anexado, representado pelo sr. SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (18/10/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito do Município de Quixelô-CE .

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003420/2026-40 EXTRATO 06º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 112/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, SÃO BENEDITO-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SAUL LIMA MACIEL;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/10/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E SAUL LIMA MACIEL Prefeito do Município de São Benedito-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO

NUP:43022.004551/2026-44

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Salitre - SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO Nº08/2025 (Titular: Prefeitura Municipal de Salitre, CNPJ 12.464.491/0001-00) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Salitre, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE