DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.2, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04 de agosto de 2026 até 01 de novembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de abril de 2026 até 29 de junho de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 17 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS Representante Legal da Empresa CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA.) Contratado JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2023- NUP 22001.059194/2026-20/IG: 1444704 - SACC: 1296337

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), estabelecida na Av. Washington Soares, nº 909, sl 51, A, Edson Queiroz, CEP. 60.811341, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.395.159/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, Engenheiro civil, com RG nº 98002171504 SSP-CE, e CPF n.º 838.412.533-34, residente e domiciliado na Av. Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023, de acordo com justificativa no NUP 22001.059194/2026-20;; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II EM FORTALEZA-CE, JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir de 31 de março de 2026 até 30 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; ; XII - DATA: 16 de março de 2026;; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELASecretária da Educação- Contratante, ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS - Representante Legal da Empresa CONSÓRCIO FEITOSA/ JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA.)- Contratado, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2023/NUP 22001.052940/2026-54 IG: 1440645; SACC: 1299272 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: B & K TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA , estabelecida na Av. Santos Dumont, n.º 1687, sala 307, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, inscrito no CPF sob nº 058.630.173 - 92 e RG nº 2008010376166,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2023, regulamentado no art. 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato** , ora aditado, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Itapipoca, do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros. O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas, com acréscimo de 57 km (cinquenta e sete quilômetros) diários, o que representa um incremento de 12.255 km (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias. Com isso, a quilometragem diária passa de 5.082,60 km (cinco mil e oitenta e dois vírgula sessenta quilômetros) para 5.139,60 km (cinco mil, cento e trinta e nove vírgula sessenta quilômetros), resultando em um total de 1.105.014 km (um milhão, cento e cinco mil e quatorze quilômetros) para o período de 215 (duzentos e quinze) dias, conforme o despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 05/03/2026 (fls. 35/37). ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 83.946,75 (oitenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), passando de R$ 7.485.460,79 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos) para R$ 7.569.407,54 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 1,30% (um vírgula trinta por cento) sobre o valor original contratado, conforme o despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 05/03/2026 (fls. 35/37), e a IG nº 1440645, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 20 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ISRAEL SILVA MENDES B & K Transporte e Serviço LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1 DALILA ARRUDA AZEVEDO Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2024/NUP 22001.061316/2026-48 IG: 1444809; SACC: 1314813 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. (CS FROTAS) , com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Bairro: Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº M7778614 SSP MG e inscrito no CPF sob o nº 042.607.376- 27 e pelo Sr. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº MG7592374 SSP MG e inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36,; V - ENDEREÇO: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2024, publicado no D.O.E de 14/05/2024, regulamentado no art. 57, inciso II, § 2º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2024, publicado no D.O.E de 14/05/2024, regulamentado no art. 57, inciso II, § 2º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo** de vigência e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos administrativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da SEDUC.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de veículos administrativos para atender a Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 182.767,10 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos). Informamos que atualmente o contrato tem saldo de R$ 388.517,30 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e trinta centavos), que somado ao valor a ser aditado, perfaz o montante de R$ 571.284,40 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), necessário para execução até o final do prazo de vigência do aditivo, conforme justificativa exarada nos despachos da CECON/COADM/SEDUC, datados em 24/03/2026, 30/03/2026 e 06/04/2026, às fls. 82/84, 88/89, 91 e 99, respectivamente, e IG nº 1444809, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência e da execução do contrato, ora