DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, CNPJ Nº 56237008000120 composto pelas empresas ÁLYA CONSTRUTORA S/A (EMPRESA LIDER), CNPJ Nº: 33.412.792/0001-60, S. A. PAULISTA Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE 1 , DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ Nº 60.332.319/0001-46 e COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Machado da Silva, nº 60, Sala 1305, Torre Trade, bairro Triângulo, CEP 63.041-187, na cidade de Juazeiro do Norte; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, nos pareceres técnicos da Supervisão e da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 57, § 1º, V, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000312/2026-32; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual , sem reflexo financeiro ao Contrato Nº 09/SRH/CE/2024, cujo objeto é a contratação integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto básico/executivo e execução das obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote 1; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução até 30 de outubro de 2026 e a vigência até 31 de janeiro 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original; XII - DATA: 30 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, LUCAS ARAÚJO PADILHA, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CLEBER LOPES DE SOUZA, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CÉLIO FELTRIN S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Nona do Contrato n.º 01/SRH/CE/2025, e com fundamento nos arts. 92, V e 136, I da Lei nº 14.133/21, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA , cujo objeto é a prestação dos serviços de supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e Subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo administrativo NUP 29001.000464/2026-35. O valor do presente apostilamento, para reajustar o contrato nº 01/SRH/CE/2025, é de R$ 115.524,50 (cento e quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Assinado em Fortaleza, 30 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 24 de abril de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

DOADORA: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-48, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 1246 – Aldeota, Fortaleza/CE, representada por seu Presidente, Sr(a) EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS. DONATÁRIO: HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO , CNPJ nº 07.954.571/0037-15, com sede na Rua Vicente Nobre Macedo,s/n, Bairro Messejana, CEP: 60.841-110, Fortaleza/CE, representado por sua Diretora Geral, ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA. INTERVENIENTE: _ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 37.167, de 02 de março de 2026, e no processo administrativo NUP 24001.106122/2025-23. OBJETIVO: Doação de cadeiras à título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, especificados no Anexo Único, para Utilização em ações voltadas à equipe administrativa e setores de atendimento do donatário. Nº DO PROCESSO: 24001.106122/2025-23 FORO: Fortaleza-CE FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2026.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.025357/2026-04 (SUITE), Resolve conceder diárias aos(as) CONSELHEIROS(AS) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, abaixo mencionados(as), a fim de que os(as) mesmo(a) possam, no mês de abril/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Aracati, Barbalha, Banabuiú, Crato, Jaguaribara, Iguatu, Tianguá, Bela Cruz, Tauá, Pentecoste, Beberibe, Baturité, Quixadá , Sobral, Itaiçaba e Várzea Alegre para Fortaleza e de Fortaleza para os municípios de Limoeiro do Norte, Jaguaribara, Icó, Juazeiro do Norte, Orós, Cedro, Varzea Alegre, Farias Brito e Altaneira com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA