DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , à empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.774.906/0001-75, estabelecida à AV OESTE, N, SN QUADRA 01, LOTE 03, ARMZ 02, CEP: 74.993-394, BAIRRO/DISTRITO: PARQUE IND. VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR - ETAPA II, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, referente ao objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE017438, emitida em 06/08/2025, originada do(a) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/14946, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241618, no montante de R$ 36.273,60 (trinta e seis mil duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.081934/2025-59. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges

PORTARIA N°1685/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.018187/2026-01 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ITALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE , matrícula nº 999938-5-5, Superintendente do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará , no período de 22 a 24 de abril de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião presencial da Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública (CTLSP) concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$6.178,01 (seis mil, cento e setenta e oito reais e um centavo), em conformidade com o Decreto n o . 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1685/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.898,40 (mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471, CEP: 60.842-120, Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.011988/2026-38, referente à entrega do material hospitalar LUVA PARA PROCEDIMENTO ESTÉRIL P, M e G, objeto da nota de empenho 2026NE000746, emitida em 05/02/2026, decorrente contrato nº 1457/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 486/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1686/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$627,95 (seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) à empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.615.848/0001-28, estabelecida na ST SIG NORTE CJ B/C LT 5 A 8, SN, Taguatinga, CEP: 72.153-503, Brasilia/DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.017687/2026-18, referente à entrega do material objeto da nota de empenho 2024NE002499, emitida em 22/11/2024, contrato nº 1202/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0011/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

PORTARIA Nº1687/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na ROD FERNAO DIAS - BR 381, S/N, PARTE 2 KM 862.5, Distrito Industrial, Pouso Alegre/MG, CEP: 37.556-830, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002654/2026-73, quanto a entrega do medicamento hospitalar PARACETAMOL+CODEINA FOSFATO, 500MG+30MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: UNIÃO QUÍMICA/UNIÃO QUÍMICA, decorrido da Nota de Empenho nº 2025NE004539, emitida em 25/11/2025, Ata de Registro de Preço n° 08437/2025, Pregão Eletrônico n° 1666/2024 e Ordem de Compra n° 95564/2025. Concede-se o prazo de 15 (cinco) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 166, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1763/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, n° 205, modulo 11, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.059812/2025-86, referente à entrega do material farmacológico DOPAMINA, CLORIDRATO SOLUCAO INJETAVEL, 5MG/ML, AMPOLA 10ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE. MARCA: DOPAMINA, CLORIDRATO SOLUÇÃO INJETÁVEL, 5MG/ML, AMPOLA 10ML, prevista na Ata de Registro de Preço nº 2024/13445, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20231794, objeto da nota de empenho 2025NE011577, emitida em 06/06/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2023/1794, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/13445. Concede-se o prazo de 15 (dias) úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO