DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 72.209,20 (Setenta e dois mil, duzentos e nove reais e vinte centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 416/2025, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Auxiliar administrativo I, durante o período de 01/03/2026 a 31/03/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$118.830,01 (Cento e dezoito mil, oitocentos e trinta reais e um centavo) junto a EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 35.014.448/0001-49, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 100/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de auxiliar administrativo II, III E IV, bombeiro hidráulico, copeiro e auxiliar de serviços gerais durante o período 01/03/2026 a 31/03/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

PORTARIA Nº066/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº067/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº068/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de fiscalizar entrega de cesta básica e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº01/2026 - CMDO-ADJ/CBMCE

O CEL QOBM WAGNER ALVES MAIA, Comandante Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a apuração realizada no Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) NUP nº 10021.001672/2022-61, resolve: aplicar a sanção administrativa de advertência à empresa LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.474.953/0001-