DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026 105

FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 579.202,25 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.421.20 137.15.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e GUSTAVO NOGUEIRA BOTÃO - PELA G. N. BOTAO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * PRÉ-RESERVA: 1440041000 COTAÇÃO ELETRÔNICA:2026/08321 - PROCESSO Nº08012.148141/2026-22 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA**

Às 09:51 horas do dia 17/04/2026, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2026/09677, referente ao Processo nº 08012148141202622, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) LICITANTE(S) vencedor(es) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro Resultado da

Resultado da Adjudicação

Grupo 1

Berenice Camurca Paixao GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE

Homologação Às 09:51 horas do dia 17/04/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo nº 08012148141202622, COEP nº 2026/09677. Fortaleza, 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESA/AUTORIDADE RESPONSÁVEL

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PRÉ-RESERVA: 1409890000

PROCESSO NUP 08012.082378/2024-71

ÓRGÃO PROMOTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que no dia 17 de abril do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo nº 0801208/2378202471 - Pregão Comprasnet: nº 91580/2025. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro (JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 013430/2026/PGE/CELIC). Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB datado de 17/04/2026), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do Grupo 01 a empresa abaixo: Grupo 01 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO POÇOS CISTERNAS E ANALISES VENCEDORA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME -CNPJ: 20.189.604/0001-35 - Nome Fantasia: GRUPO SECT ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 2532 - José de Alencar, Fortaleza - CE, 60.830-055

Fortaleza, 27 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADORA DE DESPESA – DIAF Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº94/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.198155/2026-97

CREDOR: RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 612/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, no mês de outubro de 2025. VALOR: R$ 1.288,08 (mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº109/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.028241/2024-71

CREDOR: MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 697/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 01/01/2025. VALOR: R$ 2.680,55 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS