DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE DÍVIDA Nº111/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.026073/2024-80

CREDOR: FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 725/2026 DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 27/06/2024. VALOR: R$ 10.628,58 (dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº112/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.031306/2024-66

CREDOR: ZENILDE MORADA LANDIM ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 723/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ZENILDE MORADA LANDIM, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 11/07/2024. VALOR: R$ 12.886,63 (doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2026

PROCESSO NUP Nº08012.108826/2026-36

CREDOR: OI S.A, inscrito no CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801, Bairro: Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, dívida reconhecida em face da empresa OI S.A , no importe de R$ 26.192,87 (vinte e seis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), relativo a fatura do período de 04 a 31 de dezembro de 2025, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021. Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 268/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/ CE, 16 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2026

PROCESSO NUP Nº08012.302501/2026-48

CREDOR: OI S.A, inscrito no CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801, Bairro: Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, dívida reconhecida em face da empresa OI S.A , no importe de R$ 25.033,04 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e quatro centavos), em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), relativo a fatura do mês de Fevereiro de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021. Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 300/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.42 1.20137.15.339093.1.5011200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 09/03/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº72/2026 de 04/03/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao (à) servidor (a) Maria Lúcia Melo Fialho, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 41.248,85 Leia-se : no importe de R$ 41.286,32. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 16 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2026 – SEMA/CRASA PROCESSO Nº57001.002086/2025-89

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: CRASA C ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº 57001.002086/2025-89 – SEMA, o Pregão Eletrônico n° 20250015 – CODES/ SEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de 03 (três) caminhões com carroceria fechada tipo baú acoplada para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis dos Municípios de Itarema, Chorozinho e Baturité, Estado Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.336.11805.15.449052.1.5009100000.0; 57100001.18.541.336.11805.03.449052.1.7002200082.0; 57100 001.18.541.336.11805.05.449052.1.7002200082.0; 57100001.18.541.336.11805.07.449052.1.7002200082.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 23 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Fernando Hugo de Albuquerque Neto - CRASA C Rolim Automóveis LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2026.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

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