DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2025 – IAC/SEMA PROCESSO Nº57001.000763/2026-13

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - IAC ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, o constante no processo administrativo nº 57001.000763/2026-13 e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 03/2025 – AJA e PAC. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº03/2025 - IAC , conforme justificativas às fls. 259/262 e 263/265 do processo supraelencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 02 de maio de 2026, vigorando até 01 de maio de 2027. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$5.029.540,46 (cinco milhões, vinte e nove mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de R$ 4.824.036,50 (quatro milhões oitocentos e vinte e quatro mil e trinta e seis reais e cinquenta centavos), passa a ser de R$ 9.853.576,96 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 57100001.18.541.331.11439.01.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.33508 5.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.3 31.11439.08.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.3350 85.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.335085.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.15.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 23 de abril de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Presidente do Instituto AGROPOLOS do Ceará – IAC. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVIII n°065, de 10/04/2026, que publicou a exoneração da servidora MÔNICA CARVALHO FREITAS, matrícula nº3000163X, Onde se lê : a partir de 09 de abril de 2026, Leia-se : a partir de 10 de abril de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo NUP 10061.040305/2025-50, RESOLVE, com fundamento no Decreto Estadual nº33.197, de 05/08/2019, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO do militar FRANCISCO JOSÉ DA COSTA , Subtenente PM, matrícula nº12754515, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Segurança Pública do Município de Cascavel, com ônus para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 31/12/2028. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0054/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Compras, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALDIR AUGUSTO DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 20 de Abril de 2026 a 04 de Maio de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0055/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PITER ANDERSON SEVERINO DE JESUS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Mobiliário, de Material e Recursos Logísticos , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CLAUDIA MARIA STUDART NOROES ELLERY , em virtude de Férias, no período de 20 de Abril de 2026 a 05 de Maio de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0056/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 37.101, de 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR , BHARBARA MEYRE DE BRITO MATIAS FERREIRA GOMES , a partir de 23 de Abril de 2026, para o exercício no(a) Assessoria do Programa Ceará Um Só, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº106/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001068385/2026-82–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 09/03/2026, da servidora pública IZONEIDE DA SILVA MAGALHAES GOMES , Professor, matrícula Nº48053610, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº127/2025, datada de 27/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/03/2025, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Itapajé, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO