DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,08 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28158 – 24200844.10.302.171.20575.08.337170.1.50 0.9100000.0.3.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026 SIGNATÁRIOS: Janaina Carla Farias e Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº: 24001.021615/2026-75 / SUITE SESA OBJETO: a contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a demanda do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, unidade integrante da rede pública estadual de saúde, necessita assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto de água tratada para atendimento às suas atividades assistenciais, administrativas e de apoio, as quais demandam elevado consumo hídrico para o pleno funcionamento dos serviços hospitalares. Atualmente, o abastecimento de água da unidade é realizado por meio do Contrato nº 81/2023, cujo valor global inicial é de R$ 1.199.542,32 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), apresentando, à época de sua formalização, um consumo médio mensal estimado de R$ 99.961,86 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Ressalta-se que tal média histórica de consumo era reduzida em razão da utilização complementar de fontes alternativas de abastecimento, notadamente poços profundos e sistemas de cisternas, com tratamento interno da água por meio de cloração e posterior bombeamento para os reservatórios da unidade hospitalar. Entretanto, nos últimos meses, houve significativa elevação no consumo de água fornecida pela concessionária, decorrente de fatores supervenientes, tais como: (i) ampliação do complexo hospitalar, com consequente aumento da demanda hídrica; (ii) indisponibilidade temporária de equipamentos essenciais, especialmente bombas utilizadas na captação e distribuição da água dos poços; e (iii) descontinuidade no tratamento da água alternativa, em virtude da falta de insumos indispensáveis, como o cloro. Como consequência direta desses fatores, verificou-se um aumento expressivo no consumo de água da rede pública, atingindo patamares entre três e quatro vezes superiores à média anteriormente registrada, o que vem ocasionando a rápida utilização do saldo contratual antes do término da vigência inicialmente prevista. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes para garantir a continuidade do fornecimento de água, serviço essencial e indispensável ao funcionamento da unidade hospitalar, à segurança sanitária dos ambientes e à adequada prestação dos serviços de saúde à população. Assim, justifica-se a instauração de novo processo de contratação, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista tratar-se de serviço prestado em regime de exclusividade pela concessionária responsável pelo abastecimento de água na região. VALOR GLOBAL: R$ 3.971.706,84 ( três milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e seis reais, oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 28894.24200204.10.3 02.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 22/04/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 22/04/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250008– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 650; VALOR UNITÁRIO: R$ 457,8000; VALOR TOTAL: R$ 297.570,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 297.570,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; UNAPACK EMBALAGENS LTDA; HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251117 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 21.508; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 4.989,86; ITEM: 2; QUANT.: 21.528; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 4.994,50; ITEM: 3; QUANT.: 10.844; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 2.515,81; ITEM: 5; QUANT.: 10.859; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 2.519,29; ITEM: 6; QUANT.: 10.844; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 2.515,81; ITEM: 7; QUANT.: 21.493; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 4.986,38; ITEM: 8; QUANT.: 21.493; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 4.986,38; ITEM: 9; QUANT.: 21.498; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 4.987,54; ITEM: 10; QUANT.: 5.798; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 1.345,14; ITEM: 11; QUANT.: 5.159; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2320; VALOR TOTAL: R$ 1.196,89; UNAPACK EMBALAGENS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 20.998; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2000; VALOR TOTAL: R$ 4.199,60; HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA: ITEM: 12; QUANT.: 912; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,7500; VALOR TOTAL: R$ 26.220,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 65.457,20. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ORTOPEDIA BRASIL LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251068 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): ORTOPEDIA BRASIL LTDA: ITEM 1: QUANT.: 190; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.425,6300 ; VALOR TOTAL: R$ 460.869,70 ; ITEM 3: QUANT.: 48; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.690,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 129.120,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 589.989,70 ;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE