DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a pessoa jurídica: CJ PROJETOS E ENGENHARIA EEIRLI, com sede na Rua/Avenida Jose de Alencar, 834 – SALA A - Bairro Centro / CEP: 63.500-102 / IGUATU-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Carlos Alberto de Oliveira Junior – Representante Legal, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo Edital foi tombado sob o nº. CE 2026.06.16.02-PMI/SME. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2026.07.31.01 - PMI - SME. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de conclusão de Creche Pró Infância Tipo 1, localizada no bairro Varjota, município de Iguatu/CE, referente ao termo de compromisso/convênio nº. 7408, conforme especificações constantes no Projeto Básico. Valor Global Contratado: R$ 2.829.523,48. Valor Global Acrescido: R$ 521.356,28. Valor Global Reequilibrado: R$ 3.350.879,76. Data de Assinatura: 24 de abril de 2026. Dotação Orçamentária: Orçamentária 0901.12.365.0018.1.016 (Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES – Secretária Municipal de Educação. Em 24 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a pessoa jurídica: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, com sede na Rua Raimundo Alves Cavalcante, Nº 1407, Antônio Miguel, Itaitinga, Ceará, CEP 61.880-880, inscrita no CNPJ sob o nº 48.684.766/0001-69, neste ato, representado pelo senhor Vinicius Wagner Cavalcante Costa, Sócio Administrador, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.02.03.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2026.03.16.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), porte tipo 1, no bairro Cajueiro, no município de Iguatu-CE, referente à Proposta 11979.9080001/24-001, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico. Valor Global Contratado: R$1.856.813,81. Valor Global Acrescido: R$ 291.259,66. Valor Global Reequilibrado: R$ 2.148.073,47. Data de Assinatura: 24 de abril de 2026. Dotação Orçamentária: 0602.10.301.0016.1.003 (Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA – Secretário Municipal de Saúde. Em 24 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: licitacao. [email protected].

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Publicação de Portaria Administrativa - Portaria N 0427002/2026. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI torna público, para conhecimento dos interessados, que foi editada a Portaria nº 0427002/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de Comissão de Processo Administrativo destinada à apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo n° 001/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2025.08.14.01, celebrado com a empresa Multitech Comércio e Serviços LTDA. A Comissão será composta pelos servidores Francisca Maria de Araujo, Presidente; Antonia Queliane do Nascimento da Silva, Membro; e Antonio Lino de Araujo Silva, Membro. Compete à Comissão a condução dos trabalhos de instrução processual, coleta de provas e informações necessárias, realização de diligências, garantia do contraditório e da ampla defesa, bem como elaboração de relatório final circunstanciado acerca da ocorrência de eventual inadimplemento contratual, conveniência da extinção unilateral do ajuste e possível aplicação de sanções administrativas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da Portaria, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada, nos termos da legislação vigente. Jijoca de Jericoacoara/CE, 27 de abril de 2026. Antônio Ivamar Alo Saboia dos Reis - Superintendente.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Publicação de Portaria Administrativa - Portaria Nº 0427003/2026. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI torna público, para conhecimento dos interessados, que foi editada a Portaria nº 0427003/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo n° 06/2025-DE, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 06/2025, celebrado com a empresa Nova Repponto Comercio е Servico de Relogio e Acesso LTDA. O referido processo administrativo tem por finalidade apurar indícios de inexecução parcial do objeto contratual, falhas na implantação e funcionamento do sistema automatizado de controle de acesso veicular, ausência de integração entre equipamentos e software, vulnerabilidades operacionais, falta de testes consistentes, ausência de treinamento da equipe responsável e eventual descumprimento da obrigação de fiel execução contratual, podendo resultar na adoção das medidas cabíveis, inclusive extinção unilateral do contrato e aplicação das sanções administrativas pertinentes. A condução do processo ficará a cargo da Comissão designada pela Administração, assegurados à empresa contratada o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente. Jijoca de Jericoacoara/CE, 27 de abril de 2026. Antônio Ivamar Abazy Saboia dos Reis - Superintendente.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Publicação de Portaria Administrativa - Portaria Nº 0427004/2026. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI torna público, para conhecimento dos interessados, que foi editada a Portaria nº 0427004/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de Comissão de Processo Administrativo destinada à apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 06/2025DE, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 06/2025, celebrado com a empresa Nova Repponto Comercio e Servico de Relogio e Acesso LTDA. A Comissão será composta pelos servidores Francisca Maria de Araujo, Presidente; Antonia Queliane do Nascimento da Silva, Membro; e Antonio Lino de Araujo Silva, Membro. Compete à Comissão a condução dos trabalhos de instrução processual, coleta de provas e informações necessárias, realização de diligências, garantia do contraditório e da ampla defesa, bem como elaboração de relatório final circunstanciado acerca da ocorrência de eventual inadimplemento contratual, conveniência da extinção unilateral do ajuste e possível aplicação de sanções administrativas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da Portaria, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada, nos termos da legislação vigente. Jijoca de Jericoacoara/CE, 27 de abril de 2026. Antônio Ivamar Saboia dos Reis - Superintendente.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Publicação de Portaria Administrativa - Portaria Nº 0427001/2026. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI torna público, para conhecimento dos interessados, que foi editada a Portaria nº 0427001/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades na Execução do Contrato Administrativo nº 001/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2025.08.14.01, celebrado com a empresa Multitech Comércio e Serviços LTDA. O referido processo administrativo tem por finalidade apurar indícios de execução parcial do objeto contratual, atraso no cumprimento de ordens de serviço, fornecimento de itens em desconformidade com as especificações técnicas exigidas, bem como eventual descumprimento da obrigação de fiei execução contratual, podendo resultar na adoção das medidas cabíveis, inclusive extinção unilateral do contrato e aplicação das sanções administrativas pertinentes. A condução do processo ficará a cargo da Comissão designada, assegurados à empresa contratada o contraditório e a ampia defesa, nos Termos da Legislação Vigente. Jijoca de Jericoacoara/CE, 27 de abril de 2026. Antônio Ivamar Saboia dos Reis - Superintendente.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – PESRP. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 004/2026 – PE-SRP , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL (O₂), EM CILINDROS, EM REGIME DE COMODATO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU/CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 07h00min do dia 04 de maio de 2026 e a Sessão de Disputa de Lance às 11h00hs no dia 14 de maio de 2026. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://bbmnet.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 29 de abril de 2026. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.**