DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 40/00140-7. Financiador: Banco do Brasil S. A, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0001-91. Financiado: Município de Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.620.701/0001-72. Objeto: O Financiador abre ao Financiado, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser provido com recursos próprios do Financiador, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e dos exercícios subsequentes, no Município de Brejo Santo - CE, nos termos das definições e regras estabelecidas no Lei nº. 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000. Forma de Pagamento: Período de carência de 12 (doze) meses, o principal da dívida decorrente deste contrato será pago ao financiador, em 108 (cento e oito) prestações mensais e sucessivas, e iguais, na forma do Sistema de Amortização Constante - SAC, vencendose a primeira prestação em 27/05/2027 e as demais todo dia 27 de cada mês Signatários: Fabio Andre Ferreira da Costa e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, respectivamente financiador e financiado. Maria Gislaine Santana Sampaio Landim - Prefeita Municipal de Brejo Santo Ceará.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 006/2026- SOSP. O Município de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 006/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 006/2026- SOSP, cujo objeto é reforma e requalificação da quadra poliesportiva na Comunidade de Jenipapeiro em Limoeiro do Norte - CE., Vem: Homologar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 006/2026- SOSP. A Licitação teve como empresa vencedora do Lote 1: CSA Engenharia LTDA, CNPJ: 39.629.277/0001-13, Valor Total: R$ 509.968,24 (quinhentos e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). A presente Homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte - CE, 28 de abril de 2026. José Wilson Loures de Assis - Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 08.008/2026-PERP. O(A) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br/, Pregão nº 08.008/2026-PERP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais, para atender as necessidades das demandas emergenciais, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como determinações judiciais, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ Informações endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - IMAC. Conceição. Canindé/CE, 28 de abril de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.04.29.1, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO PODIMIRIM A LOCALIDADE DA ZONA RURAL GAMELEIRA EM MILAGRES-CE ATRAVÉS DO CONVÊNIO 988909/2025 Início de recebimento das propostas: a partir de 04/05/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 18/05/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 18/05/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com. br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Milagres/CE, 29 de abril de 2026. Felipe Sampaio de Araújo - Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO. O Município de Groaíras, Estado do Ceará, através da Agente de Contratação do Setor de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO a Concorrência Pública Nº 02.SEINFRA-CP.2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, NO ÂMBITO DO MAPP 6152, CONFORME CONVÊNIO Nº 003/CIDADES/2026, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL** . Desta forma em conformidade com o Art. 71, §2º da Lei 14.133/93. Groaíras-CE, 29 de abril de 2026. Ana Eloisa Candido de Sousa Cavalcante – Agente de Contratação Oficial do Município de Groaíras-CE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – PE. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 005/2026 – PE , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a AQUISIÇÃO LIVROS ACOMPANHADO DE KITS DE HIGIENE, COM FOCO NA EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL PARA OS ALUNOS DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL, MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 07h00min do dia 04 de maio de 2026 e a Sessão de Disputa de Lance às 13h00hs no dia 14 de maio de 2026. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www. tce.ce.gov.br/licitacoes e https://bbmnet.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu/ CE, 29 de abril de 2026. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 – PESRP. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 006/2026 – PE-SRP , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E BOTIJÃO DE GÁS GLP VAZIO (VASILHAME) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 07h00min do dia 04 de maio de 2026 e a Sessão de Disputa de Lance às 14h00hs no dia 14 de maio de 2026. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://bbmnet. com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 29 de abril de 2026. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PE. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 003/2026 – PE , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 07h00min do dia 04 de maio de 2026 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00hs no dia 14 de maio de 2026. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://bbmnet.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 29 de abril de 2026. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Secretaria de Administração e Finanças, comunica a INTENÇÃO de ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2026 - GONVERNO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PÚBLICA DESCRITO REFERE-SE A SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM O INTUITO DE GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE IBIAPINA. MOTIVO: IMPUGNAÇÕES NÃO OBSERVADAS E NEM RESPONDIDAS A TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 § 1º DA LEI Nº 14.133/21. IBIAPINA, 29 de abril de 2026. ADEILTON MENDONÇA AMARO, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.