DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Notificação de Extinção Contratual. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacoti/CE torna público que foi formalizada a Extinção Unilateral do Contrato Administrativo nº 0710.03.2025, celebrado com a empresa Grupo Max Comércio, Serviços e Telecomunicações LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 08.769.154/0001-54, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1208.01.2025-PE. O objeto contratual refere-se à aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo câmara para conservação de imunobiológicos, destinada à manutenção das atividades das Unidades de Saúde do Município. A extinção fundamenta-se nos Arts. 137, Incisos I e II, e 138, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, notadamente a não entrega do objeto, mesmo após reiteradas notificações administrativas. Fica assegurado à empresa o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados da ciência da notificação, nos termos do Art. 165, Inciso I, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021. Pacoti/CE, 29 de abril de 2026. Samilly de Sousa Barros. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Aviso de Concorrência Eletrônica N.º 001/2026-CP - Processo Administrativo N.º 04.10-001/2026 - Concorrência Eletrônica N.º 001/2026-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de revitalização da Avenida Possidônio Barreto, no município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM do dia 18/05/2026. Abertura das propostas: 18/05/2026 às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local de recebimento e abertura das propostas: Plataforma eletrônica https://bbmnet.com.br/. Local do edital: www.palhano. ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://bbmnet.com.br/. Palhano, Ceará, 29/04/2026. Ilario Nunes da Silva. Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 012/2025.01.01 resultante da Concorrência Eletrônica nº 012/2025.01. Unid. Gestora: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Município, junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo de Uruburetama, conforme Convênio nº 087/2025 (MAPP 2595). Dot. Orçamentária: 07.01.26.782.0363.1.014.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Assinatura: 29.04.2026. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Contratada: CONSTRAM - Construções e Aluguel de Maquinas LTDA. Valor Global: R$ 1.936.310,29 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e dez reais e vinte e nove centavos). Assina p/ Contratada: Hercília de Souza Oliveira Araújo. Assina p/ Contratante: Francisco Alcione Chaves da Silva. Uruburetama/CE, 29 de abril de 2026. À Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura de Várzea Alegre - Aviso de Credenciamento. A Secretaria de Saúde do município de Várzea Alegre/CE, torna público, que a partir de 11 de maio de 2026, nos horários de atendimento ao público, na sede desta Secretaria, localizada na rua Durval Soares, S/N, Centro, CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento De Instituições Privadas Com Ou Sem Fins Lucrativos De Assistência À Saúde, Interessadas Em Prestar Serviços Médicos Na Área De Ultrassonografia Com Emissão De Laudo, De Forma Complementar Ao Sistema Único De Saúde (SUS), No Município De Várzea Alegre/CE. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público desta Secretaria a partir da publicação deste aviso no endereço já citado ou no site oficial do município: www. varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 29 de abril de 2026. Ivo de Oliveira Leal, Secretário Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20251110/0003-28 - CONTRATO Nº 202604280001 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.02.23.04 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), NAS LOCALIDADES DO SITIO BANANEIRAS, SÍTIO BARREIRAS E SÍTIO RUA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 421.487,48 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0206.16.482.0044.1.018 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ZONA URBANA, R$ 421.487,48 NO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00: OBRAS E INSTALAÇÕES - VIGÊNCIA: DE 04 (QUATRO) MESES - DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2026. CARIRIAÇU/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20260203/0001 -04 - CONTRATO Nº 202604280002 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.02.23.02 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO (ROÇADA) MANUAL LEVE EM ESTRADAS VICINAIS DE DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 236.064,42 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0206.04.122.0032.2.010 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, R$ 236.064,42 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 90 (NOVENTA) DIAS - DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 29 DE ABRIL DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - N° CE2404.01SESA/2026 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O NÚMERO CE2404.01SESA/2026** , OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIO-NAMENTO DA CASA DE APOIO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. A DATA DA SESSÃO PÚBLICA FICA MARCADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2026, ÀS 10:00HS NO PORTAL HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR . O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, ALÉM DE PRESENCIALMENTE. SABOEIRO-CE, 29 DE ABRIL DE 2026. ROMERITO ALCÂNTARA SANTOS DE ARAÚJO. ORDENADOR DE DESPESAS.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DA SAUDE do município de BATURITÉ, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 17.03.01/2025, cujo objeto é a CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE II NO BAIRRO MONDEGO NO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE. CONTRATADO(A): FOCO LOCACAO AMBIENTAL- CNPJ sob o nº 48.684.766/0001-69. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 380.416,36 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), levando-se em consideração o saldo atual de R$ 1.766.366,92 (hum milhão setecentos e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 2.146.783,28 (dois milhões cento e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VINICIUS WAGNER CAVALCANTE COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca- CE torna público que requereu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca a regularização da Licença Prévia através do Protocolo nº 2026.04.29-0023 para a atividade de (08.07) Construção Civil - Hospitais (Reforma e ampliação do Setor de Pediatria do Hospital Municipal São Sebastião), situada na Zona Urbana do Município, com 385,60 m² de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida Secretaria Municipal.