DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº0230/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 24/04/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio de Portaria, publicado no DOE-CE, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.004328/2026-05. CONTRATO Nº0530/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I - 08 SALAS, DISTRITO DE ARUAÚ, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE - Município: MORADA NOVA - Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato nº 0530/2024 celebrado com a empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 24 abril 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº039/2026 NUP: 43022.007350/2025-18 (IG: 1415098000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: CONSÓRCIO PONTE RIO JAGUARIBE (constituído pelas empresas PB CONSTRUÇÕES S/A e R&S ENGENHARIA LTDA), inscrito no CNPJ nº 66.006.013/0001-86, com sede na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 14, bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por seus representantes legais, Sr. MARCUS VINÍCIUS NOGUEIRA BORGES, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada e o Sr. RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de EXECUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE NA CE-358 NO TRECHO ENTR. CE-450 (CONTORNO DE LIMOEIRO DO NORTE) - ENTR. CE-377(B) (TABULEIRO DO NORTE), NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E TABULEIRO DO NORTE – CE, COM EXTENSÃO DE 360 M, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250051-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 17.417.900,00 (dezessete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.26.782.261.11630 ; FONTE 500; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP), MARCUS VINÍCIUS NOGUEIRA BORGES (CONSÓRCIO PONTE RIO JAGUARIBE) E CONTRATADA RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO (CONSÓRCIO PONTE RIO JAGUARIBE) CONTRATADA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO NUP: 43022.004316/2026-72

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA de Tianguá a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Nº652026 , com validade até 23 de abril de 2029, para a PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA DO SÍTIO DO BOSCO, DISTRITO DE ACARAPE, MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CEARÁ. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

REQUERIMENTO

NUP: 43022.004382/2026-42

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Crato – SEMMA a Licença Simplificada (LS) para Construção e implantação do complexo urbanístico e arquitetônico da Praça das Artes do Crato, localizada na Av. Padre Cícero, s/n, no bairro São Miguel, no município do Crato-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS , que cedeu a empregada Dóris Evany Abreu Carvalho ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 15.323,00 (Quinze mil, trezentos e vinte e três reais) referente ao ressarcimento do mes de Outubro, Novembro, Dezembro e segunda parcela do 13º de 2025, nos termos do NUP 43022.003681/2026-60. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Impostos – 500 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071-Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza /CE, 28 de abril de 2026.

SUPERINTENDENTE

José Valdeci Rebouças

Registre-se e publique-se.