DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.003629/2026-11

INTERESSADO: MAGNA ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MAGNA ENGENHARIA LTDA ; CONTRATO Nº 322/2023; SACC: 1302920; CNPJ: 33.980.905/0001-24; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12/06/2029;DESCRIÇÃO DA DESPESA – REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ (SDP/SBQC) Nº 04; MEDIÇÕES: 3ª (01 a 31/08/2024) – R$ 5.109,53; 4ª (01 a 30/09/2024) - R$ 5.204,32; 5ª (01 a 31/10/2024) - R$ 5.204,32; 6ª (01 a 30/11/2024) - R$ 5.204,32; 7ª (01 a 31/12/2024) – R$ 3.903,23; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 24.625,72 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0050/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERCEPTOR IL & IO , (constituído pelas empresas: SANIT ENGENHARIA LTDA – líder doconsorcio e SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO LTDA; OBJETO: Execução dos Serviços de Reabilitação de Trechos dos Interceptores Leste e Oeste por Método não Destrutivo, com Tecnologia CIPP (Cured-In-Place Pipe) e Cura Ultravioleta (UV) , no Município de Fortaleza-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250012 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1014.000024/2025-40- Cagece- contrato 0050/2026 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1.260 (um mil duzentos e sessenta) dias; VALOR GLOBAL: R$ 232.500.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70); DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Hélio Cesar Perini Rosas, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002/2026-PROJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0002/2026 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa GEORGIA DE SOUZA CASTELO ; OBJETO: Contratação de serviços profissionais de leiloeiros oficiais , na forma da lei, para proceder a alienação de bens móveis inservíveis; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2024, a Lei nº 13.303/16, em especial seu o art. 30, e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processos nº 1242.000020/2026-30-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 180 (cento e vinte) dias contar da data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Georgia de Souza Castelo, Leiloeira Credenciada,

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº07/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: 4EDUCATION LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “4EDUCATION: PLATAFORMA GAMIFICADA DE APRENDIZAGEM PARA O ENGAJAMENTO ESCOLAR” ; IV – VALOR: pela FUNCAP – R$ 80.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Sara Agatha Bernardes Bastos, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Marília G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº08/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: RO SUSTAINABLE SERVICE LTDA ; III – OBJETO: Execução do projeto “GAIAMETRICS - MEDINDO O IMPACTO REGENERATIVO DA AGRICULTURA BRASILEIRA” ; IV – VALOR: pela FUNCAP – R$ 52.980,00 e pela CONTRATADA – R$ 4.900,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Ruan Carlos de Mesquita Oliveira, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº09/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PANDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA ; III – OBJETO: Execução do projeto “PROJETO PANDO – AUTOMAÇÃO ACESSÍVEL PARA PRODUTIVIDADE SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR” ; IV – VALOR: pela FUNCAP – R$ 60.001,00 e pela CONTRATADA – R$ 22.500,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Zákia dos Reis Barroso, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº10/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: INSTITUTO IRACEMA DE PESQUISA E INOVAÇÃO ; III – OBJETO: Execução do projeto “AGROZAP HORTA - TECNOLOGIA DE IRRIGAÇÃO ADAPTATIVA E INCLUSIVA VIA CHATBOTS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO” ; IV – VALOR: pela FUNCAP – R$ 60.200,00 e pela CONTRATADA – R$ 6.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Anaxágoras Maia Girão, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2026 IG: 1443741000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 22.000,00; PROCESSO Nº: 31022.000110 / 2026 94 OBJETO: Pagamento de anuidade institucional à ABRUEM – Exercício 2026 JUSTIFICATIVA: A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a integração, valorização e representação das universidades estaduais e municipais públicas, fortalecendo sua atuação científica, acadêmica e institucional em nível nacional e internacional. Por meio de ações como fóruns, intercâmbios, cooperação com órgãos públicos e privados, e promoção de eventos acadêmicos, a ABRUEM apoia seus associados na formulação de políticas educacionais e na ampliação de suas redes de colaboração. A participação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) nessa