DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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associação reafirma seu compromisso com a qualidade acadêmica, a gestão eficiente e o fortalecimento da produção científica e técnica, assegurando maior reconhecimento e acesso a oportunidades estratégicas para seus docentes e gestores.A estimativa das quantidades a serem contratadas foi definida com base nas necessidades específicas da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, visando o cumprimento de suas atividades institucionais, especialmente no que se refere à participação ativa em fóruns, congressos, eventos e demais iniciativas promovidas pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM). A unitária é considerada suficiente, uma vez que a quantidade de adesão institucional garante o acesso irrestrito de toda a Instituição aos benefícios, fóruns e programas de mobilidade oferecidos pela ABRUEM, sem a necessidade de contratações adicionais para o mesmo fim. A definição de uma única anuidade para toda a Instituição visa a centralização administrativa , evitando que diferentes unidades acadêmicas busquem filiações isoladas, o que geraria fragmentação de recursos e perda de poder de representatividade.A contratação visa fortalecer institucionalmente a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) por meio da sua integração à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), promovendo maior visibilidade e cooperação nacional e internacional. Além disso, busca garantir a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos financeiros públicos, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, ao possibilitar a participação planejada e organizada em eventos, cursos e fóruns que aprimoram a capacitação de servidores e docentes, fomentando a produção científica e tecnológica com maior qualidade e impacto, sempre alinhada às melhores práticas de governança e responsabilidade social. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (20742) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022

I - ESPÉCIE: 5ªADIT. AO CONTR.60-2022;II - CONTRATANTE: FUNECE;III - ENDEREÇO: AV.SILAS MUNGUBA,1700; IV - CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA BORIS 90 CONJ 02,CENTRO ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93; VII- FORO: FORATLEZA-CE; VIII - OBJETO: o reajuste de preço em aproximadamente 4,222210% (Quatro vírgula, dois,dois,dois,dois,um e zero pontos percentuais) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.831,63 (cinco mil e oitocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ R$ 132.390,87 (cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 20/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE E Sr. Kleper de Carvalho Porto/EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 15/2026

IG Nº1443405000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: EMPRESA ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – (ITENS 01, 02,). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 20/04/2026 A 20/04/2027. VALOR GLOBAL: R$ 393.120,00 (Trezentos e noventa e três mil cento e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21271 – 31200001.12.364.241.11862.03.449052.1.5009100000.0 PF 3101010012024I MAPP 15 28355 – 3120000 1.12.364.241.11862.03.449052.1.5999200000.1 PF 3101010012024I MAPP 15 NA IG nº. 1443405000. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026 SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Marlon Elias da Costa Leandro/Presidente da EMPRESA ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A NUP: 27001.001243/2026-59 - PRÉ-RESERVA: 1446543

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): A empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com sede Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, neste ato representada por LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, Gerente de Rede, portador da Carteira de Identidade nº 70632* SJTC/II RS e CPF nº .835.520-, e o Sr. JEFERSON TIAGO SOUZA, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG 92883-SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob n° .277.830-*. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 001/2021 - SECULT e no processo nº 27001.001243/2026-59. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo** de vigência do Contrato nº 001/2021, por mais 12(doze) meses e que consiste na prestação do serviço de gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustível (Gasolina Comum/Diesel S10), através de rede de postos credenciados para atender a frota de veículos da Secretaria da Cultura/SECULT-CE. DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 24 de abril de 2026 e terminará no dia 23 de abril de 2027. DO VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M Dotação: 30516 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais PRIVILEGIADO que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Luciano Rodrigo Weiand TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Jeferson Tiago Souza TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA