DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº151/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAYTON PIRES VICTOR , ocupante do cargo Supervisor de Núcleo, matrícula nº 3000169-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período 09/02 a 13/02/2026 e 16/02 a 19/02/2026, a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 010/2025], concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.149,28 (mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 02 março de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº174/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA SOARES ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria, viajar para a cidade de Quiterianopolis, no período de 15/04 a 16/04/2026 a fim de Fiscalizar Entidade indígena com relação a movimentação dos recursos de projetos produtivos e execução do objetivo (Yby Jurema), concedendo-lhes 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº186/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR GRACE HELEN JONES, KILMMER FERREIRA DE MATOS e FRANCISCO ADRIANO MACIEL COSTA para, sob a Presidência da primeira, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas às aquisições de bens destinados à Central de Comercialização Armazém do Campo. - Solicitação de Cotação - SDC. A referida Comissão Especial terá vigência até que os processos licitatórios sejam finalizados. SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº187/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA LÚCIA SILVA LIMA , ocupante do cargo de Agente Auxiliar de ATER Agroecologia, matrícula nº 1974, desta Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte e Russas, no período de 24/04 a 25/04/2026, a fim de participar do intercâmbio Agroecológico e a VI Feira Regional da Agroecologia Reforma Agraria e Agricultura Familiar do Vale Jaguaribe, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2025.

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO CEARÁ, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (IDACE), A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE), O PROGRAMA “CEARÁ SEM FOME”, A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, E A COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ– CCA. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.375.972/0001-60, com sede na Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF, doravante denominado INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do Ceará, o Sr. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 2003002177825, SSPDC/CE, inscrito no CPF sob o nº 795.662.943-87, residente e domiciliado à Rua Professor Carvalho, nº 3430, bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP 60120-340; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP nº 60325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, conforme Decreto nº. 37.272. de 10 de abril de 2026, o Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, nº 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP nº 60325-580; do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº. 1820, bairro São Gerardo, CEP 60325-901, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo seu Superintendente, o Sr. JOÃO ALFREDO TELLES MELO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 883501, SSP/CE; e do CPF nº 136.337.403-68, da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº. 1820, bairro São Gerardo, CEP 60325-901, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. INÁCIO MARIANO DA COSTA, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 96028103216, órgão emissor SSPDS/CE e do CPF nº 797.527.483-68 e do COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, no exercício de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da referida lei, pelo ato de designação, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI, Nº 014, de 19 de janeiro de 2024, página 18; com sede na Avenida da Abolição, nº. 505, Palácio da Abolição, bairro Meireles, CEP 60120-013, Fortaleza/CE, neste ato representado pela sua Presidente, a Sra. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS; a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, inscrita com endereço na Av. Visconde do Rio Branco, 2198 - José Bonifácio, Fortaleza - CE, CEP: 60055-264, neste ato representada pelo seu Presidente, LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 20172225447 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 854.949.413-53, residente e domiciliado à Rua Solon Pinheiro, 1070, Aptº 606, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-041, e a COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ - CCA - CE - LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 63.564.801/0001-08, com endereço na Rua Travessa Jaqueline, 53 – São João do Tauape- CEP 60.130-400 – Fortaleza - CE neste ato representada pelo seu presidente ANTONIO JOSÉ SOARES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do CPF nº: 705.618.263-15, RG n° 20023002217772, Endereço: Pv Nova Conquista, 07730, Nascente, CEP 62.540 - 000 – Amontada - CE.

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, doravante chamado apenas por ACORDO, documento assinado em 15 de abril de 2025, com extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de abril de 2025 e no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2025, sob os termos e condições a seguir estabelecidos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO