DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

13

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 18.750,00; PROCESSO Nº: 58001 / 000211 2026-60 OBJETO: Contratação direta da empresa FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA DE SÃO PAULO para treinamento pessoal e aperfeiçoamento de pessoal da Assessoria Especial da Vice-Governadoria , através do “Curso Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura – InfraLeaders 2026” JUSTIFICATIVA: A contratação do evento será realizada para treinamento e aperfeiçoamento da Assessora Especial da Vice-Governadoria, Maria Glória Matos Batista, no referido curso VALOR GLOBAL: R$ 18.750,00 (Dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20223.03.339039. 1.5009100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA DE SÃO PAULO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP:58001.000211/2026-60 e, fundamentado no Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021, DECLARO A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação direta da empresa FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA DE SÃO PAULO, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, através do Curso Executivo “Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura – InfraLeaders 2026” RATIFICAÇÃO: Conforme justificativa acima apresentada e o parecer Jurídico anexo aos autos, somos pela ratificação deste procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, consoante o que preceitua o art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021, para a contratação direta da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 63.056.469/0001-62.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.001455/2026-45 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor LUCAS DIAS FRANCO , Matrícula Funcional N° 4309181-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 3, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 14 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.002538/2026-51 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor EULALIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO , Matrícula Funcional N° 4309325-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 3, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 20 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.009358/2026-09 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor FRANCISCO WANDERSON DE MACEDO ALMEIDA , Matrícula Funcional N° 4309670-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 06 de março de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº008/2026-SAP, RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SUB JUDICE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública, o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SUB JUDICE , do Concurso Público para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura. 1. Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o Resultado Definitivo da Avaliação Psicológica, conforme subitem 11.14 do Edital nº 007/2024-SAP de 10 de abril de 2024, convocados pelo Edital nº 024/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de dezembro de 2025. 2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 30 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº008/2026-SAP DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SUB JUDICE

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GIOVANNI DE CASTRO PACHECO , matrícula 30001818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 16 de Abril de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 24 de abril de 2026. Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES