DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026 15

Ipueiras, Três irmãos, no município de Novo Oriente/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.042.609,02 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.609,02 (quarenta e dois mil, seiscentos e nove reais e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 DE ABRIL DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE PREFEITO DE NOVO ORIENTE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006353/2025-34 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº112/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Padre Clicério, nº 4605, Bairro São Francisco, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS OITO DE JUNHO, RICARDO NESTOR, SÃO FRANCISCO, CENTRO, OITO DE SETEMBRO, BOM FUTURO E MACENA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.033.537,22 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 93.537,22 (novemta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 DE ABRIL DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS PREFEITO(A) DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * RECEBIMENTO NUP:**

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia DE Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº3819.2025/AMMA (Titular: Prefeitura de Eusébio, CNPJ 23.563.067/0001-30) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Eusébio, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP:43022.004481/2026-24 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Maracanaú – SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº2025000075 (Titular: Prefeitura de Maracanaú, CNPJ 07.605.850/0001-62) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.004491/2026-60

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Acarau - SEMMA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº2025.10.20-0001 (Titular: Prefeitura Municipal de Acaraú, CNPJ 07.547.821/000191) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Acaraú, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.004495/2026-48

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente de Baturité - AMAB a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº311.2025.10 (Titular: Prefeitura de Baturité, CNPJ 07.387.343/0001-08) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Baturité, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAB. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP:43022.004499/2026-26 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente do Limoeiro do Norte - IMMAB a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº038/2025 (Titular: Prefeitura de Limoeiro do Norte, CNPJ 07.891.674/0001-72 para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da IMMAB.

SUPERINTENDENTE

José Valdeci Rebouças