DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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RECEBIMENTO

NUP:43022.004520/2026-93

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Russas a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº02/2025 (Titular: Prefeitura de Nova Russas, CNPJ 07.993.439/0001-01) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Nova Russas, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO NUP:43022.004521/2026-38

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Assaré a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº01214 (Titular: Prefeitura Municipal de Assaré, CNPJ 07.587.983/0001-53) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Assaré, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP:43022.004522/2026-82

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mauriti – IMAM a LICENÇA ÚNICA Nº01105 (Titular: João Paulo Furtado, CNPJ 07.655.269/0001-55) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Mauriti, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Mauriti – IMAM.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20260035 ORIGINÁRIO DA CAGECE

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nas razões expostas na manifestação da Gerência de Suprimentos – GESUP, na justificativa da renovação da Ata de Registro de Preços 074/2025 por mais 12 meses, e considerando o descumprimento do subitem 11.1 do edital, onde o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº PE20260035 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE REGISTRO ESFERA E GAVETA, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os licitantes interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. Fortaleza – Ceará, 22 de abril de 2026. Neurisângelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2022

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0014/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece publicado em 2018 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 8042.000066/2026-28-Cagece e o NUP 43012.000571/2026-65; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência , para R$ 776.563,32 (setecentos e setenta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), de forma que o novo valor global do contrato passa a ser de R$ 23.296.899,57 (vinte e três milhões duzentos e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,00%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.296.899,57 (vinte e três milhões duzentos e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 20 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0107/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0107/2024-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES – SOCIEDADE ADVOGADOS ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece do Processo nº 1193.000009/2026-11; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em percentual correspondente a 13,76% e o decréscimo no montante de R$ -182.200,00 (cento e oitenta e dois mil e duzentos reais) em percentual correspondente a -14,58% sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.239.800,00 (um milhão duzentos e trinta e nove mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 24 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, Flávia Liduina Costa Gurgel, Superintendente de Contabilidade respondendo pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores e Maís Moreno, Representante do Contratado.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº077_2026

NUP Nº43012.000961/2025-54

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SUBSTRATO E CARTELA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000350/2025-29, no Pregão Eletrônico nº 20250149. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: