DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.075814/2026-78/PRÉ-RESERVA: 1441885

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA , estabelecida à Rua Vitorino José de Oliveira, S/N, Bairro CENTRO, Município de Q U IX EL Ô/CE, CEP: 63515- 000,Telefone: (88)3579-1195, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0679-71, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretora Geral, Sr.a Kele Cristina Bezerra CONTRATADA: MARIA VITORIA OLIVEIRA MENEZES , CPF nº 078.182.083-99. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20260007 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20260007 FORO: Quixelô/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 20.597,50 (VINTE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.02.339030.50000.0 - 30393 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Kele Cristina Bezerra - CONTRATANTE – MARIA VITORIA OLIVEIRA MENEZES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 24 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.067355/2026-59/PRÉ-RESERVA: 1437540

CONTRATANTE: A EEM Raimundo Marques Nonato, situado na Rua RAIMUNDO PAULINO, SN, DISTRITO DE ARAPÁ, Município de TIANGUÁ/ CE, Telefone (88)3671-5055, inscrita no CNPJ 07.954.514/0738-66, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO HERLANDO RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: BG ANDRADE EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Bianor Barroso Braga, nº203, Sitio Volta, Município Uruburetama/CE CEP:62650-000, Fone: 85 9 9610-4263, inscrita no CNPJ sob o nº 61.101.753/0001-88, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sr. kilvio Bruno Gonçalves de Andrade. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros Alimentícios , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/03632, Termo de Participação nº 20260002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/03632, Termo de Participação nº 20260002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/03632 e Termo de Participação nº 20260002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) DIAS, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) DIAS, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.640,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.50000.0 - 19727. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO HERLANDO RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE – kilvio Bruno Gonçalves de Andrade – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Edinaldo Duarte Carneiro, 02- Clauton Alves da Silva. Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.024126/2026-40/PRÉ-RESERVA: 1441885

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA , estabelecida à Rua Vitorino José de Oliveira, S/N, Bairro CENTRO, Município de Q U IX EL Ô/CE, CEP: 63515- 000,Telefone: (88)3579-1195, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0679-71, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretora Geral, Sr.a Kele Cristina Bezerra CONTRATADA: COOPECENTRO- COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL , situado Sítio Carnaubinha n.º 25895 , município de Quixelô, CEP 63515-000 inscrita no CNPJ sob n.º 32.144.817/0001-20, representado neste ato pelo(a) Sr. Lucivan Jose Vieira Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20260007, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20260007 FORO: Quixelô/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 72.975,00 (SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2 0974.02.339030.50000.0 - 30393 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Kele Cristina Bezerra - CONTRATANTE – Lucivan Jose Vieira Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- REJANE ALVES DE ARAUJO, 02- ANDRESSA SILVA COSTA. Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA

Nº105/2026 - NUP 43022.003406/2026-46

CONTRATO N.º: 01492023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO RENATO PARENTE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA .Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 30/01/2026 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05072023SEDUC01, contrato n°01492023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO RENATO PARENTE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE.Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo N.43022.003406/2026-46, em doc. de fl. 02, onde a Diretoria de Obras e Gestão Regional - DIFOR/SOP solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação, considerando rescisão contratual “. DATA DA ASSINATURA:07 DE ABRIL DE 2026. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº228/2024 - NUP 22001.081416/2026-91 - IG: 1446307 - SACC: 1322339

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Respondendo como Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, representado por seu Prefeito, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, portador(a) do RG nº 308678496 - SSP-CE e CPF nº 852.792.773-04, resolvem firmar o Quinto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 228/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 228/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do