DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obra como ferramenta complementar e obrigatória de transparência ativa. A SOP disponibilizará para cada contrato um QR Code que direcionará a um portal eletrônico oficial. Art. 7º A comprovação da existência e regularidade da placa de obra, passa a constituir item obrigatório nas medições mensais. Art. 8º Nas obras que demandem isolamento físico da área executiva, será obrigatória a instalação de tapume conforme padrão de comunicação visual institucional do Governo do Estado. Art. 9º A contratada deverá: I – manter o tapume em condições íntegras, seguras e esteticamente adequadas; II – preservar a legibilidade das informações institucionais; III – proceder à substituição ou reparo imediato em caso de dano, desgaste ou vandalismo; IV – manter o tapume durante todo o período em que tecnicamente necessário ao isolamento da obra. Parágrafo único - O descumprimento sujeitará a contratada às penalidades contratuais pertinentes. Art. 10º. Nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral, a placa de obra e o tapume deverão conter exclusivamente informações técnicas essenciais à transparência da execução contratual, ficando vedada a exposição de marcas de governo, slogans, identidade visual promocional, logomarcas institucionais ou quaisquer elementos que caracterizem publicidade institucional. Art. 11. O não cumprimento das disposições desta resolução poderá resultar em multa mensal, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da administração local de cada medição e, em sanções conforme estabelecido nos contratos de prestação de serviços e na legislação aplicável. Art. 12. Os editais e contratos futuros deverão conter cláusula específica prevendo a obrigação de manutenção, atualização e responsabilidade integral pela placa de obra, conforme disposto nesta Resolução. Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Será publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado. Outros assuntos: Após a aprovação da Resolução Nº14/2026/CD-SOP, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou aos diretores das áreas técnicas que comuniquem todas as empresas que tem contratos com a SOP, sobre a Resolução aprovada. Que utilizem também para uma maior divulgação, os canais de comunicação do órgão, como: e-mail, pop-up no sistema de medições, no site, TV SOP e reuniões com todos os gerentes e equipes dos Distritos Operacionais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 15/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 16 dias do mês de abril de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº15/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.005653/2025-04 – Celebração do Contrato nº 040/2026 – Serviços de manutenção/ conservação da malha viária, do Distrito Operacional de Crateús-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.000484/2026-99 – Celebração do Contrato nº 034/2026 – Manutenção no Centro Socioeducativo Dom Bosco (dormitórios, alojamento dos policiais, muralha, quadra, cozinha, setor administrativo e passatempo, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.009596/2025-24 – Celebração do Contrato nº 030/2026 – Pavimentação da Rodovia CE-123, trecho: Entr. CE 358 (Olho D’água da Bica) – Entr. BR-437/CE 266 (Poço Novo), com extensão de 25,63Km. Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.002584/2026-50 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.167/2025 – Objeto: Manutenção do Bloco E do Campus do Itaperi – UECE (Laboratórios de Química, de Físcia e Anexos), no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.001622/2026-57 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.027/2020 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-350, no trecho: Entr. CE-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape, com extensão de 15,70km. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.000446/2026-36 – Celebração do Convênio nº.095/2026 – Objeto: Construção de Areninha nos Espinhos II, no município de Guaraciaba do Norte-CE; Processo NUP: 43022.012436/2024-81 – Celebração do Convênio nº.104/2026 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no Trecho que liga a Localidade de Catolé ao Sousa e Pavimentação asfáltica, no Trecho que liga a localidade de Boa Vista a Jardim, no município de Mulungu-CE; Processo NUP: 43022.010209/2025-01 – Celebração do Convênio nº.098/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Graça-CE; Processo NUP: 43022.010204/2025-70 – Celebração do Convênio nº.024/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Barroquinha-CE; Processo NUP: 43022.000442/2026-58 – Celebração do Convênio nº.096/2026 – Objeto: Ampliação do Posto de Saúde Buraco D’Água, no município de Guaraciaba do Norte-CE; Processo NUP: 43022.012681/2025-70 – Celebração do Convênio nº.100/2026 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na Rua SDO – Estrada Sítio Volta, no município de Uruburetama-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Caio Timbó apresentou o cronograma de conclusão e previsão de entrega das obras de edificações dos meses de março e abril de 2026. Informou que foram concluídas 13 (treze) obras no mês de março. Entre essas obras estão areninhas, centro de educação infantil, escolas de ensino médio, praças e ginásios. Já para o mês de abril estão previstas a conclusão de mais 11 (onze) obras. Em seguida, o conselheiro Giovanni Pacheco informou que a equipe de tecnologia da informação da SOP realizou duas capacitações de treinamento para os sistemas da autarquia. A primeira capacitação teve como público alvo os novos colaboradores, onde puderem conhecer e utilizar todos os sistemas. A segunda, o público alvo foram todos os engenheiros fiscais e as empresas que tem contrato com o órgão, para aprenderem a utilizar o módulo ‘Diário de Obra Digital’, do sistema SIGSOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 16/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 23 dias do mês de abril de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº16/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.003770/2026-14 – Celebração do Contrato nº 042/2026 – Manutenção na Unidade de Pronto Atendimento - UPA José Walter – 3ª Etapa, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.000373/2026-82 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.134/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, no município de Pacatuba-CE; Processo NUP: 43022.003063/2026-10 – Aditivo de valor com supressão ao Contrato nº.017/2025 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-354, no trecho: Entr. BR-222 (Umirim) – Pentecoste; Processo NUP: 43022.008142/2025-36 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.005/2025 – Objeto: Conclusão da Construção da Casa da Mulher Cearense em Iguatu-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.001089/2026-23 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.021/2024 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-187. No Trecho: Entr. CE-284 (Barra) – Barão de Aquiraz, no município de Campos Sales-CE; Processo NUP: 43022.012089/2025-78 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.061/2024 – Objeto: Requalificação da pavimentação e drenagem do Canal do Rio Granjeiro, no município do Crato-CE; Processo NUP: 43022.002353/2026-46 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.135/2025 – Objeto: Recuperação do Galpão GP-05 da CEASA, no município de Maracanaú-CE; Processo NUP: 43022.002228/2026-36 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.012/2024 – Objeto: Reforma no bloco da pedagogia da UVA, Campos Betânia, no Município de Sobral-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.010478/2025-69 – Celebração do Convênio nº.130/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Tabuleiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.013325/2025-73 – Celebração do Convênio nº.092/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007529/2025-75 – Celebração do Convênio nº.091/2026 – Objeto: Pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do município de Canindé-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Larissa Augusto apresentou o cronograma das obras rodoviárias concluídas e aptas para inauguração, e da previsão de entrega no mês de abril de 2026. Destacou algumas das obras que estão concluídas, aguardando a sinalização para serem entregues, a saber: CE-23, Moraújo – Distrito de Tabainha; CE-377, Entr. CE-356