DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026
23
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026
| ÁREA | Nº META INSTITUCIONAL |
PESO | PRODUTOS/ ENTREGA |
UNID/% | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Técnica / Administrativo-Financeiro Técnica / Administrativo-Financeiro |
1 Efetuar à entrega de título de domínio por meio do reconhecimento pelo Estado da posse mansa e pacífica do imóvel rural de propriedade de agricultores familiares. 2 Realizar o geocadastro do imóvel rural, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo limites, características e confrontações do mesmo por meio de memorial descritivo, que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro. |
5 4 |
Título Ofertado Geocadastro Realizado |
Unid Unid |
3.531 4.934 |
30/06/2025 30/06/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
3 Realizar vistoria e avaliação do imóvel rural, gerando um laudo de avaliação. Esse laudo é usado tanto na aquisição do imóvel, como em demandas de desapropriação por utilidade pública advindos de outros órgãos estaduais. |
3 | Avaliação Realizada |
Unid | 52 | 30/06/2025 |
| Consiste em assistir família com acompanhamento sócio-jurídico (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar [CAF], Declarações, Individualizações |
||||||
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
4 e Regularizações) e ambiental (Cadastro Ambiental Rural [CAR]) em áreas de assentamentos, reassentamentos e beneficiários(as) do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em situação de conflito agrário, povos e comunidades originários e tradicionais. |
2 | Atendimento Realizado |
Unid | 2.100 | 30/06/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
5 Refere-se ao imóvel com processo de vistoria e avaliação, e negociação, culminando com a aquisição do imóvelpelo IDACEpara criação de assentamento rural. |
3 | Imóvel Concedido |
Unid | 3 | 30/06/2025 |
*** *** * PORTARIA Nº034/2026 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 267, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários- GDSF, e considerando ainda o disposto no art 7º, § 1º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: fixar as Metas Institucionais** do IDACE para o semestre de 01/07 a 31/12/2025, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.
João Alfredo Teles Melo SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026
| ÁREA | Nº META INSTITUCIONAL |
PESO | PRODUTOS/ ENTREGA |
UNID/% | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Técnica / Administrativo-Financeiro Técnica / Administrativo-Financeiro |
1 Efetuar à entrega de título de domínio por meio do reconhecimento pelo Estado da posse mansa e pacífica do imóvel rural de propriedade de agricultores familiares. 2 Realizar o geocadastro do imóvel rural, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo limites, características e confrontações do mesmo por meio de memorial descritivo, que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro. |
5 4 |
Título Ofertado Geocadastro Realizado |
Unid Unid |
3.531 4.937 |
31/12/2025 31/12/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
3 Realizar vistoria e avaliação do imóvel rural, gerando um laudo de avaliação. Esse laudo é usado tanto na aquisição do imóvel, como em demandas de desapropriação por utilidade pública advindos de outros órgãos estaduais. |
3 | Avaliação Realizada |
Unid | 53 | 31/12/2025 |
| Consiste em assistir família com acompanhamento sócio-jurídico (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar [CAF], Declarações, Individualizações |
||||||
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
4 e Regularizações) e ambiental (Cadastro Ambiental Rural [CAR]) em áreas de assentamentos, reassentamentos e beneficiários(as) do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em situação de conflito agrário, povos e comunidades originários e tradicionais. |
2 | Atendimento Realizado |
Unid | 2.100 | 31/12/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
5 Refere-se ao imóvel com processo de vistoria e avaliação, e negociação, culminando com a aquisição do imóvel pelo IDACE para criação de assentamento rural. |
3 | Imóvel Concedido |
Unid | 3 | 31/12/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
6 Realizar à delimitação física de terras quilombolas e comunidades tradicionais, para fomentar espaços de proteção e conservação ambiental para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) |
2 | Área Quilombola e de PCT Delimitada |
Unid. | 1 | 31/12/2025 |
| Técnica / Administrativo-Financeiro |
7 Realizar fere-se à delimitação física de terras indígenas, para fomentar espaços deproteção e conservação ambientalpara ospovos indígenas. |
2 | Área Indígena Delimitada |
Unid | 2 | 31/12/2025 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2026
PROCESSO Nº: 21032.000318 / 2026-31 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de preparo de solo com Tratores Agrícolas e implementos de acordo com as especificações que estão no Edital de Credenciamento n° 01/2026 JUSTIFICATIVA: serviços de Tratores Agrícolas compatíveis com as necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará- EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 937.500,00 ( Novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.5009100000.0 2120 0001.20.606.211.10988.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.70 02200082.1 21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.7032200088.1 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100100.7 21200001.20.606.211.109 94.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 212000 01.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.501 1200070.1 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/16 e lei n° 14.133/21, no regulamento interno de Licitações e contratos da Ematerce, no Edital de Credenciamento n° 01/2026 de demais legislações aplicáveis CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPIEIRA DA VACA II DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce. João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 30000145, desta Agência, a viajar à cidade de Catunda - CE, no período de 04 a 05 de maio de 2026, com o objetivo de visitar as instalações da unidade fabril da empresa MRS Calçados Ltda, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE