DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº191/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Maria de Fátima Lima Santos, matrícula n° 200794-1-X que exerce a função de Assistente Administrativo, como gestora e Maria Edny Rodrigues da Silva, matrícula nº 30025717, que exerce a função de Socióloga, como fiscal do contrato, referente ao processo Nº 47001.004098/2026-75 cujo objeto refere-se a aquisição de peças artesanais , contrato pelo período de 12 (doze) meses. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº192/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Maria de Fátima Lima Santos, matrícula n° 200794-1-X que exerce a função de Assistente Administrativo, como gestora e Maria Edny Rodrigues da Silva, matrícula nº 30025717, que exerce a função de Socióloga, como fiscal do contrato, referente ao processo Nº 47001.004236/2026-16 cujo objeto refere-se a aquisição de peças artesanais , contrato pelo período de 12 (doze) meses. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

5º TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL AO CONTRATO Nº040/2021 - IG Nº1445831

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP: 47001.003583/202621, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação excepcional de prazo de vigência do Contrato n°040/2021 , o qual tem como objeto a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada excepcionalmente por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de abril de 2026 e término em 28 de abril de 2027. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 565.103,83 (quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e oitenta e três centavos). Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.14.422.165.21140.03.339140.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 24 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº26/2022 IG Nº1447660

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo Administrativo nº 47001.007820/2026-23. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº26/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Implementação e Manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 4.008.193,08 (quatro milhões oito mil cento e noventa e três reais e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100011.14.422.165.1198 4.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO ANTECIPADA DA PARCERIA: A vigência deste Termo de Colaboração poderá ser encerrada antecipadamente em razão da conclusão de processo de seleção e celebração de parceria para o mesmo objeto, observando-se, para todos os efeitos, as obrigações relativas à prestação de contas, à devolução de saldos remanescentes e às demais disposições da legislação vigente. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº035/2026 IG Nº1445791

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS , com sede na Rua Lindalva de Menezes, 1577 A, Bairro Manuel Dias Branco, Fortaleza/Ce, CEP. 60191- 690, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04, Email: comercial@dafontedistribuidora. com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Christianne Amorim Benjamin, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 4776124 SSP/PE e CPF nº 878.915.574-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o NUP n° 47001.001293/2026-43. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 021/2025 - TJ/CE – ARP Nº 25/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral e ressarcimento de vasilhames (garrafões de 20 litros) fornecidos em regime de comodato , a fim de atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 105.814,26 (cento e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; ;47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009 100000.0 ;47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0 ;47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 ;47100003.11.334.271.20719.0 3.339030.1.5009100000.0 ;47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0 ;47100003.12.363.232.11115.03.339030.1.7619100000.0 ;47100010.14 .301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0 ;47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.5009100000.0 ;47100011.14.422.165.11659.03.339030.1.500910000