DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº04/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.051566/2025-03, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992 c/c com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional do servidor RAIMUNDO HÉRCULES BEZERRA DE CARVALHO , matrícula nº 003.315-1-1, ocupante do cargo de Assistente de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo/ADO, lotado nesta corporação, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio da PROGRESSÃO** POR ANTIGUIDADE, nos termos do Anexo Único desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº04/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA (COAFI) Nº11/2026 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a POLICIAL MILITAR, REGYS XAVIER BARBOSA** , matrícula nº 304.188-1-6, lotado no CPRAIO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação orçamentária 10100003.06.122.421.2 0143.03.339030.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº036/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.024787/2026-81, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 13 a 17/04/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/ SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem da LAAD SECURITY MILIPOL BRAZIL 2026, concedendo-lhes 02(duas) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 3.684,48 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art. 7º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2026-GC, 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº154/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor LUCAS BRENO DE OLIVEIRA SOUZA nº30884655, ocupante do cargo de CB PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Lucas Breno Alves de Oliveira, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe sob matrícula: 018762 01 55 2023 2 035 0105090 76, em 19/08/2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.