DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026
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LEI Nº19.740 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: De Assis Diniz)
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CAMARÃO CINZA OU CAMARÃO BRANCO DO PACÍFICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica reconhecido o Município de Jaguaruana como a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.741 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Marcos Sobreira)
DENOMINA FRANCISCO OSMAR ANDRADE SALES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominada Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no Distrito de Iratinga, Município de Itapajé. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.742 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Marcos Sobreira)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUNCIONAL FITNESS – FCFF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de Utilidade Pública estadual a Federação Cearense de Funcional Fitness – FCFF, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.942.950/000176, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Cidade de Fortaleza.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.743 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Romeu Aldigueri)
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Professor José Vieira Carneiro a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.744 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Antônio Granja)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Considera de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 43.012.853/0001-56, com sede no Sítio Alto da Bela Vista, s/n, Zona Rural, no Município de Tabuleiro do Norte. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.745 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Missias Dias)
DENOMINA JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominada José Dionísio dos Santos a Areninha localizada no Assentamento 10 de abril, no Município do Crato. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.746 , de 08 de maio de 2026.
(Autoria: Missias Dias)
DENOMINA ARENINHA GILSON, EM HOMENAGEM A FRANCISCO EDJYLSON ARAUJO MUNIZ, A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araujo Muniz, a Areninha localizada no Assentamento Nova Vida, no Município de São Luís do Curu.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO