DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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de um percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.723,87 (hum mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), no valor total de R$ 5.631,32 (cinco mil, seiscentos e trinta e hum reais e trinta e dois centavos) e mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor total de R$ 3.772,49 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 9.403,81 (nove mil, quatrocentos e três reais e oitenta e hum centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2º , art. 4º § 2º, inciso II; art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria nº 09/2026, de 03/02/2026 – Doe. 05/02/2026, pg 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº37.274, DOE de 10/04/2026 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , matrícula nº30000420, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 27/05 a 30/05/2026, a fim de cumprir agendas e participar da reunião da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio Nordeste e uma audência com o Sr. André Castelo Branco Machado da Fundação Banco do Brasil, com objetivo de apresentar o Programa Auxílio Catador - PAC, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$804,47 (oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), no valor total de R$2.873,12 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aéreas (ida e volta) para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.824,09 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e nove centavos) , de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº9/2026-SEPLAG de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 29 de abril a 01 de maio de 2026, à cidade de São Paulo-SP, para participar do gamescom Latam 2026, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.723,87 (hum mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.610,31 (três mil, seiscentos e dez reais e trinta e um centavos), de acordo o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, combinado com a Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.088319/2026-29, resolve autorizar a viagem da Professora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 16068411, no dia 15 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário Avaliação do Desenvolvimento Integral como Direito: Sentidos, Práticas e Desafios / 2º Seminário da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - RENAPETI 2026, em Brasília/DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 001095-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 19 a 21 de maio de 2026, com o objetivo de participar do 75º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, o Fórum assume um papel central na agenda estratégica brasileira com o tema: Universidades, mudanças climáticas, gestão de riscos e desastres e construção de resiliência, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.308,96 (hum mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.696,80 (hum mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e passagem aérea, para o trecho (Fortaleza-CE/ Porto Alegre-RS/Fortaleza-CE), no valor de R$ 2.720,09 (dois mil, setecentos e vinte reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.416,89 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 089/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO , inscrita no CPF nº 965.588.223-34, com endereço na Rua Almirante Rufino, nº 1089, ap. 1304, Torre 01, Bairro Vila União, CEP: 60.420-075, Fortaleza – CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Apoio Técnico à Gerência de Projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, por meio da elaboração de subsídios, relatórios, análises e instrumentos de acompanhamento, visando contribuir para o Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação das Ações e Projetos Desenvolvidos no âmbito do Programa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250016/CEL04/CASACIVIL/ CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, nos Processos de NUP 30001.014451/2025-41 e NUP 30001.004642/2026-86, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: O valor total a ser desembolsado pela CONTRATANTE, considerando o pagamento à CONTRATADA e a contribuição patronal ao INSS, perfaz o montante de R$ 137.367,07 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e sete centavos), após a apresentação dos produtos, mediante entrega de atestados e aprovados pelo Gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420. 11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO, Consultora CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA