DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 25 da Lei Complementar Estadual n.º 178/2018. VALOR GLOBAL: R$ 1.591.541,62. VALOR: (um milhão quinhentos e noventa e um quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112. 10741.01.449061.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS : João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e o Sr. João Paulo Furtado - Prefeito Municipal de Mauriti. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, KAMILY GASPAR CAVALCANTI MATOSO LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA CC 0015/2026-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR KAMILY GASPAR CAVALCANTI MATOSO LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA PRESI Nº153 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE INSTITUIR O COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, nos termos dos Artigos 7º e 9º da Lei nº 18.699 de 7 de março de 2024; no âmbito da Ematerce, para publicação desta no Diário Oficial do Estado, com os seguintes MEMBROS** : MARIA ANTÔNIETA FREITAS DE SOUSA- Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, LEONARDO NELSON ALVES LINHARES-Suplente de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, JANAINA DE OLIVEIRA REBOUÇAS - Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação(UTIC), PATRÍCIA DE GOUVEIA PEREIRA - Auditora(AUDIT), e JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - Diretor Administrativo e Financeiro - DAF. Esta Portaria entrará em vigor a partir na data de sua publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de maio de 2026.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II. OBJETO: É OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO DE SOLO COM TRATORES AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS NAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 65cv, GRADE DE DISCOS PARA SERVIÇO DE PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO, PODENDO SER DO TIPO MONTADA (COM NO MÍNIMO 24 DISCOS) OU OFF SET, DE ARRASTO (COM O MÍNIMO 14 DISCOS).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 13.303/16 E LEI N° 14.133/21, NO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMATERCE, NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2026 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: INICIARÁ NA DATA DE SUA ASSINATURA E TERÁ VIGÊNCIA DE 12 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 937.500,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.5009100000.0 2120 0001.20.606.211.10988.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.70 02200082.1 21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.7032200088.1 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100100.7 21200001.20.606.211.1099 4.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.10994.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 2120000 1.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 21200001.20.122.421.20164.15.339036.1.5009 100000.0 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0. DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCA IDERLANE ARAÚJO -REPRESENTANTE LEGAL DA CREDENCIADA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº10/2026

LOCADORA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE. LOCATÁRIA: MARIA DAS DORES NOGUEIRA , BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 893..-91. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS , SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES , COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. VALOR GLOBAL: R$ 14.244,00 (CATORZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA . DATA DA ASSINATURA: 20 DE ABRIL DE 2026. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA DAS DORES NOGUEIRA - LOCADORA . João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO 277ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos 24/04/2026, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 277ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada por unanimidade a seguinte matéria: I)DESTITUIÇÃO DOS SRS. MOISÉS BRAZ RICARDO e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO COMO MEMBROS TITULARES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, SENDO ELEITOS PARA SUBSTITUÍ-LOS OS SENHORES FÁBIO FERREIRA FEIJÓ e JANDERSON LOURENÇO MUNIZ BRAGA, PARA CUMPRIREM MANDATO DE 02(DOIS) ANOS COM INÍCIO EM 24/04/2026 E TÉRMINO EM 23/04/2028 e II)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 27 de abril de 2026. Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo

SECRETÁRIA