DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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Resolução COGERF nº 016/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.160,64 (dois mil, cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), referente aos serviços executados no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no âmbito da 2ª reprogramação do Contrato nº Documento assinado eletronicamente por: ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO em 28/04/2026, às 08:30 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 06BD-4169566E-1A25. NUP 43001.002101/2026-65 p.094 008/CIDADES/2022, em favor do SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ (CIDADE JARDIM I - MÓDULO I) . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.16.482.111.11781.03.339092.1.700.2200082.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 28 de abril de 2026, ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de abril de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0239/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor GIOVANNI DE CASTRO PACHECO , matrícula 3000181-8, para responder ao cargo de Direção Administrativo, simbologia DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, do período de 16/04/2026 a 30/04/2026, período esse, acumulativo com o cargo de Adjunto de Edificações. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 069/2026 NUP: 43022.004794/2024-11

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES , CNPJ: 05.541.424/0001-87, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 1 andar, Ed. SEPLAN, CEP: 60.830-120, Fortaleza/Ce, representado pelo Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.004794/2024-11, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-284 no município Saboeiro-CE ,Rodovia: CE-284 Trecho: 284ECE0150S0, Início: ENTR. CE-166(B) (JUCÁS) Final: ENTR. CE-168(A) Coordenadas: Ocupação (longitudinal), Início: 416.974m E; 9.276.022m S; Final: 413.788m E; 9.275.595m S; Ocupação (transversal), Início: 416.823m E; 9.276.029 m S; Final: 476.826m E; 9.276.048 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 5.596,61 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 28,83 m , conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência; DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ecretaria das Cidades (CNPJ N° 05.541.424/0001-87);.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO NUP: 43022.004532/2026-18

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Araripe a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº00659 (Titular: Municipio de Araripe, CNPJ 07.539.984/0001-22) para o Serviço de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários – PROGRAMA SINALIZE, no Município de Araripe, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Araripe.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2020

NUP: 43022.003157/2026-99

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, datado de 27 de Abril de 2026, que publicou o EXTRATO DO 05º ADITIVO AO CONTRATO N.º 098/2020: Onde se lê : “CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2020; NUP: 43022.004104/2024-23”; Leia-se : “CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2020, NUP: 43022.003157/2026-99”. Fortaleza, 29 de abril de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2025 NUP: 43022.004104/2024-23 No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, datado de 27 de Abril de 2026, que publicou o EXTRATO DO 02º ADITIVO AO CONTRATO N.º 134/2025 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Onde se lê : NUP: 43022.000373/2026-82”; Leia-se : ““ NUP: 43022.002344/2026-55”. Fortaleza, 29 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0016/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do Processo n.º 0851.000815/2025-36 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 10.525,00 (dez mil e quinhentos e vinte e cinco reais), em percentual correspondente a 25 %, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 52.625,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2026, para terminar em 16 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de janeiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Sarah Vidal Pierre De Messias Lourenço, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE