DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0049/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S ; OBJETO: Prestação dos serviços técnicos profissionais de natureza jurídica contenciosa , por demanda, em processos sob o rito dos juizados especiais e da justiça comum com valor de causa até 40 salários mínimos, em matéria consumerista - GRUPO: 2 – Demais Municípios do Ceará e outros Estados da Federação, incluindo o Distrito Federal; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20250117, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1169.000059/2025-60-Cagece e Suíte Governo do Estado nº 43012.000973/2025-89 no-Contrato 0049/2026 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 448.883,16 (quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, Pedro Victor N. Rocha Pontes Procurador Jurídico da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº11/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA EMANUELLY F DE OLIVEIRA ; III – OBJETO: Execução do projeto “PLATAFORMA GAME OLHARES - ESG PARA GERAR IMPACTO SOCIOAMBIENTAL” ; IV – VALOR: pela FUNCAP – R$ 60.200,00 e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e EMANUELLY FERREIRA DE OLIVEIRA, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº63/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO ; III – OBJETO: a rescisão amigável do contrato nº63/2024 , a partir do dia 23/04/2026; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021; V – SIGNATÁRIO: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Alexandra Vitorio de Morais Silva e Paulo Henrique Ribeiro Lima, representantes legais da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°074/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001962/2025-37, com fundamento na Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente JERÔNIMO VIEIRA DE LIMA SILVA , matrícula 431373.1.X, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 25 DE OUTUBRO DE 2024 e efeitos financeiros a partir de 18 DE AGOSTO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 17 de março de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº160/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000901/2026-33, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 430.236-1-6, para conduzir transporte destinado à alunos e professores do Curso de Ciências Biológicas de Missão Velha para realização de aula de campo no município de Icapuí-CE, no período de 08 a 11 de maio de 2026, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária desta fundação, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 23 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº161/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000902/2026-88, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 430.236-1-6, para conduzir transporte destinado à alunos do Curso de Biologia para aula de campo na Região Metropolitana de Fortaleza-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2026, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias** com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 175,98 (cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 24 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº163/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000828/2026-08, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOILSON SILVA DE SOUSA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004264, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no período de 27 a 30 de maio de 2026, com o objetivo de participar do evento “XVI Fórum Internacional de Pedagogia (XVI FIPED)”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 24 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –URCA E A EMPRESA SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, n. 1161, Bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 501, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato n. 09/2025; II. Nos termos que constam no Processo n. 31012.000703/2026-70; III. Nas normas do art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE;