DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026 27

VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato n. 09/2025-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Vigilância – CE000443/2026); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 258.239,04 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - Representante Legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do contrato nº21/2025 , na data de 30 de abril de 2026, o qual foi celebrado em 11 de dezembro de 2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 05/2025, referente a contratação de empresa para os serviços terceirizados na área de asseio e conservação e de motoristas. A presente rescisão é motivada pela celebração de novo contrato com a mesma empresa que foi vencedora do Pregão Eletrônico 20250005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art. 138, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 27 de abril 2026 FORO: Crato/CE SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal Universidade Regional do Cariri - URCA, Crato/CE 30 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº008/2026 – CEPE.

HOMOLOGA O RESULTADO DO SETOR DE ESTUDO ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO (DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL), DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente a partir do que dispõem o Art. 12 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, os Art. 12, inciso IV, e 15, inciso XIII, do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136, de 16 de setembro de 1.986, e os Arts. 16 e 23 de seu Regimento Geral, além do disposto no Art. 5º da Resolução nº 032/2005-CEPE; CONSIDERANDO a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato/CE, nos autos do Processo nº 3000925-44.2024.8.06.0071; CONSIDERANDO o resultado final do Setor de Estudo de Estradas e Pavimentação (Departamento de Construção Civil) do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento dos Cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Regional do Cariri, divulgado pelo ADITIVO Nº 12/2026 CEV/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de 2026, regido pelo Edital Nº 09/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 2022, que retifica o Edital N° 005/2022-GR/ URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2022; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 319/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de dezembro de 2023, como também a Lei Estadual nº 19.070/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de novembro de 2024, c/c Decreto Nº 36.649, de 29 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de maio de 2025 e ainda, CONSIDERANDO o que consta no Processo NUP 31012.000820/2026-33, e tendo em vista o que deliberou este Conselho em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de abril de 2026. RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO SETOR DE ESTUDO ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO (DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL), DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO do Quadro do Magistério Superior da Fundação Universidade Regional do Cariri, regido pelo Edital Nº 05/2022 – GR/URCA, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de abril de 2022, alterado pelo Edital Nº 009/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 2022, cuja listagem de classificação final consta do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – SODC/URCA, Crato-Ceará, em 22 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº008/2026 – CEPE, DE 22 DE ABRIL DE 2026 RELAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS APROVADOS CONTENDO AS NOTAS FINAIS E A CLASSIFICAÇÃO GERAL CCT (Anexo I) - Centro de Ciências e Tecnologia/CONSTRUÇÃO CIVIL 25 - ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO/ASSISTENTE

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1280/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.004619/2025-14, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES da FUNECE abaixo nominados para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE, com o objetivo de gerenciar as ações referentes à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD (Lei n° 13.709/2018), pelo período de 16/01/2025 a 15/01/2027, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

Editada para publicação.

PORTARIA Nº470/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.001892/2026-60/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELISEU MARLONIO PEREIRA DE LUCENA ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006756.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Parnaíba / Fortaleza, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, a fim de Ministrar aula de campo de duas disciplinas do Curso de Ciências Biológicas., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.745,28 (um mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE