DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA N°174/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº20070714, a viajar para a cidade de Brasília – DF no período de 04 a 07/05/2026, com a finalidade de participar da reunião do Grupo de Trabalho de Investimento Público e do II Congresso CONSEPLAN, concedendo-lhe conforme atualização dos valores das diárias através da portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, (3) três diárias e (½) meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), total de R$1.357,44 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acréscimo de 50% no valor de R$678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.118,83 (oito mil, cento e dezoito reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$10.542,83 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº197/2026. NUP 46001.004136/2026-27

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023,RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria como Fiscais e Gestores dos Contratos ali referenciados. PARÁGRAFO ÚNICO: As atribuições dos Gestores e Fiscais são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, respectivamente.

Art. 2º –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15 de abril 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/2026

Daniel de Carvalho Bentes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº0478/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.045388/2026-48, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) CINTIA GONCALVES SOMBRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30451112, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 1(um) ano a partir de 02 de Março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVII, N° 026, página 141, publicado em 09 de fevereiro 2026, que publicou o EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/00413/SEPLAG. Onde se lê : EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00413, leia-se: EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00413. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 06 de abril de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS