DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

100

PORTARIA Nº1439/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Cruz/CE, nos dias 27 e 28/04/2026, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica em virtude da presença do Secretário da SSPDS naquele município, conforme NUP 10001.005920/2026-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2026-GS DE 24 DE ABRIL DE 2026.

*** *** * PORTARIA Nº1465/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO , ocupante da graduação 2° Sargento PM, matrícula nº 301.005-1-4, a viajar** ao município de Crateús-CE, nos períodos de 20 a 26/04/2026, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER/Fortaleza-CE, a fim de formar equipe de serviço na base CIOPAER/Crateús-CE, conforme NUP 10001.006220/2026-38, concedendo-lhe 7 (sete) meias diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1477/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.002434/2026-35 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar SHALON YGO SOARES DA SILVA** , 3º Sargento PM, matrícula 587463-1-2, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 11/03/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NºP093026/2026

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico nesta Capital, à Rua Barão do Rio Branco, nº 910, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.025-060, por intermédio de sua Titular, Dra. RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, nomeada pelo Ato nº 2021/2025 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município – D.O.M. de 20 de maio de 2025, residente e domiciliada nesta Capital; e do outro lado o ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-17, situada à Av. Aguanambi, Aeroporto, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.415-390, por intermédio de seu Titular, Dr. ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 794.758.927-53.

DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, com fundamento nas suas Cláusulas Sexta e Sétima e, ainda, nas informações, manifestações e justificativas técnicas acostadas aos autos do processo em epígrafe, que fazem parte do presente aditivo independente de transcrição.

DA FUNDAMENTO LEGAL - art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e no Acordo de Cooperação Técnica no 001/2025, em sua Cláusula Oitava e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, bem como pelas instruções contidas no Processo Administrativo P093026/2026.

DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2020, que não foram expressamente modificadas por este termo. DA PUBLICAÇÃO - A publicação deste acordo no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M. e no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. será de responsabilidade respectivamente da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS. SIGNATÁRIOS: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO - Secretária Municipal de Saúde e Antônio Roberto Cesário de Sá - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EDITAL Nº13/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOCPM, DE 13 DE MARÇO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2025 - SSPDS/AESP - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar – QOCPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, conforme instruções a seguir: DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos. 5ª Etapa do Concurso Público acima referido será realizada, de forma on-line, de acordo com as instruções abaixo:

2. O candidato deverá fazer o upload (envio de documento(s) digitalizado(s) em arquivo eletrônico), via internet, no site https://selecon.org.br/, acessando a Área do Candidato, a partir das 00h de 14/03/2026 até as 23:59:59 de 17/03/2026, horário de Brasília. 3. A relação nominal dos candidatos convocados para a Prova de Títulos consta no Anexo I deste Edital.

3. A prova de títulos visa valorizar a formação acadêmica do candidato, e terá caráter exclusivamente classificatório.

4. Serão avaliados os títulos até 10 (dez) vezes do número de vagas e somente dos candidatos habilitados na prova objetiva (exame Intelectual), aprovados no Exame de Capacidade Física e que estejam entre os candidatos mais bem classificados no cargo a que concorre.

5. Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no formato digital, por upload de arquivos contendo cópias digitalizadas dos comprovantes dos títulos.

6. O candidato que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado deste Concurso Público à vista do caráter eminentemente classificatório desta prova.