DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº171/2026, EM 20 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N°172/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ COELHO BEZERRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 60028311, à viajar para as cidades de Acaraú e Itapipoca - Ceará, no período de 26 a 28 de abril de 2026, para participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe, 02 (duas) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), conforme atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, Bairro Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, neste ato representada pelo Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, tendo em vista os elementos constantes no Processo NUP nº 46001.007031/2025-49, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, proceder ao apostilamento da Ata de Registro de Preços nº2026/06779 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250024/SEPLAG, para retificação de erro material na grafia do nome empresarial do fornecedor detentor de preços registrados, nos termos a seguir: onde se lê DV COMERCIAL E SERVICO LTDA; leia-se D.V. PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.088.206/0001-32, permanecendo o referido CNPJ inalterado. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preços nº 2026/06779, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 27 de abril de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: Revisão do valor do Contrato nº021/2023 , com a finalidade de promover o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência do reajuste nos preços praticados pelo fabricante Microsoft, refletido nas tabelas comerciais atualizadas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93 e alterações; PREÇO: Passa de R$ 29.097,00 (vinte e nove mil e noventa e sete reais) para R$ 38.951,20 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), representando um acréscimo de R$ 9.854,20 (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de 33,87%; VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato tem início na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a 08 de junho de 2025; FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Bruna Lourenço dos Santos Silva - Representante Legal da CONTRATADA. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES , CPF nº 488.409.39172; OBJETO: 1.1 O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL – UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. Cláusula II - Dos Serviços 2.1 Os serviços técnicos contratados estão descritos no Termo de Referência, que faz parte integrante deste Contrato. 2.2 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços especificados, conduzindo os trabalhos com a estrita obediência às leis vigentes, bem como às prescrições estabelecidas no Contrato de Empréstimo n° 5516/OC-BR e ainda de acordo com outros documentos relativos ao projeto e às determinações e orientações contidas no respectivo Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3.1 O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), amparado pelas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como notadamente no Termo de Referência – TR, proposta da CONTRATADA, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo, tudo parte integrante deste Contrato independente de transcrição; VIGÊNCIA: 4.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, enquanto que o prazo de execução dos serviços terá duração de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.424.12148.03.44903 5.1.7543220059.1.4.01 46100001.04.122.424.12148.03.449047.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Andreia da Silva Oliveira Gomes Consultor Individual Contratada.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

NUP n.º 46001.002855/2026-11 - OBJETO: Alterar preços , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/32316/SEPLAG, relativo aos itens 04 e 05 – VASSOURA GARI , com o preço de R$12,00 para R$14,00, e itens 12 e 13 - VASSOURA PIAÇAVA, com o preço de R$ 6,60 para R$7,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 01/04/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Kecia Nayany Barbosa de Sousa - Representante Legal da Empresa K.N.B. DA SILVA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 24 de abril de 2026. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS