DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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Tabela 1 - Estimativa do Plano de contrapartida do recurso financeiro (obrigatório para IES privada)

Tabela 2 - Estimativa do Plano de Contrapartida da Ofertas de serviços de saúde

Tabela 3 - Estimativa do Plano de Contrapartida da Oferta de Processos Educativos (obrigatório para IES privada e pública)

Para a apresentação do plano de contrapartida, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas deverão observar que os valores estabelecidos para a contrapartida financeira, referentes às diferentes modalidades de práticas desenvolvidas nas unidades da rede estadual, foram definidos com base na estimativa dos custos diretos e indiretos decorrentes da inserção de estudantes nos serviços de saúde.

Para esse cálculo, foram considerados os impactos operacionais, administrativos e assistenciais relacionados ao acompanhamento, à supervisão e ao suporte necessários ao desenvolvimento das atividades formativas no âmbito das unidades de saúde.

Apresentam-se, como referência, duas tabelas de valores: uma destinada às unidades da administração direta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e outra referente às unidades da administração indireta geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

A elaboração de duas tabelas distintas justifica-se pelo fato de o ISGH possuir sistema de custos, estruturado a partir das especificidades dos serviços e das características operacionais de cada unidade, bem como das particularidades regionais relacionadas à localização das unidades sob sua gestão. Tabela 1 - Descrição dos valores de referência para contrapartida financeira das unidades de administração direta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CE.

A presente memória de cálculo foi estruturada com base na metodologia de apuração do custo por aluno inserido nos cenários de prática da Rede SESA, considerando a estimativa global dos recursos necessários à execução das atividades formativas nos serviços de saúde. Para definição do custo unitário, foram considerados os componentes relacionados à preceptoria, ao apoio administrativo e à utilização da infraestrutura das unidades, agregados em um valor médio por estudante/hora, conforme parâmetros estabelecidos.

O cálculo do custo por aluno foi realizado a partir da multiplicação entre o valor unitário por estudante/hora e a carga horária total das atividades formativas previstas para cada modalidade de prática, incluindo internato, estágio supervisionado e demais atividades de ensino na saúde.

O valor total da contrapartida foi obtido mediante a aplicação do custo por aluno ao quantitativo de estudantes alocados em cada cenário de prática, conforme distribuição apresentada.

Os valores consolidados refletem a estimativa dos custos necessários para garantir a adequada execução das práticas de ensino, considerando a capacidade instalada dos serviços e a sustentabilidade da integração ensino-serviço-comunidade.

As contrapartidas financeiras são definidas com base em estimativas técnicas de custos das unidades de saúde, considerando suas especificidades estruturais, assistenciais e operacionais, tais como: qualificação e expertise das equipes, capacidade instalada (área física), parque tecnológico disponível, grau de complexidade dos procedimentos realizados e características da macrorregião de inserção.

Nesse contexto, são incorporados os custos relacionados ao consumo de insumos assistenciais utilizados nas práticas, ao custeio da força de trabalho — incluindo a alocação de profissionais assistenciais em atividades de supervisão —, bem como todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à manutenção da qualidade e da segurança das atividades assistenciais e de ensino.

Adicionalmente, destacam-se os custos administrativos decorrentes da gestão do ensino nas unidades de saúde, que envolvem a formalização e o controle de instrumentos legais (como Termos de Compromisso), gestão de convênios, elaboração de relatórios institucionais, monitoramento de frequência e avaliação sistemática das parcerias com instituições de ensino. Tais processos ampliam significativamente a carga operacional das áreas administrativas, exigindo estrutura organizacional específica e recursos dedicados. Soma-se a esse cenário o investimento contínuo em soluções tecnológicas e sistemas de informação voltados à gestão integrada das atividades de ensino, assegurando rastreabilidade, conformidade regulatória, segurança da informação e qualificação dos processos formativos, incluindo o fortalecimento das preceptorias e da infraestrutura educacional.

A inserção de estudantes no ambiente assistencial também repercute diretamente na gestão de biossegurança e de resíduos de serviços de saúde, com aumento proporcional na geração de resíduos infectantes e perfurocortantes. Esse incremento demanda ampliação dos processos de manejo, tratamento e destinação final, todos de alto custo e rigor regulatório, além de intensificar a necessidade de monitoramento e controle de riscos sanitários.

Ressalta-se, ainda, que, em razão do caráter formativo das atividades, estudantes tendem a apresentar maior consumo de insumos e utilização de recursos assistenciais, o que é inerente ao processo de aprendizagem supervisionada. Tal dinâmica impacta diretamente os custos operacionais das unidades, reforçando a necessidade de estabelecimento de mecanismos de ressarcimento que assegurem a sustentabilidade das atividades sem prejuízo à assistência prestada.