DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2024006 - SET, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, especialmente o artigo 75, VIII e, ainda, a legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce;. VIGÊNCIA: Não haverá alteração na vigência do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 283.114,08 Dessa forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 283.114,08 (duzentos e oitenta e três mil cento e quatorze reais e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20224.03.339037.1.50091000 00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - CONTRATANTE e Antonio André Bernardino BERNARDINO SEGURANÇA LTDA.

Rodrigo Cunha Arruda COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº58/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JUNIOR , ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 3000086-2, desta secretaria, viajar para cidade de Quixadá – CE, no dia 23 de abril de 2026, com o objetivo de realizar o acompanhamento das obras de recuperação da pista de pouso de decolagem, taxiway e pátio de aeronaves do Aeroporto Regional de Quixadá (SNQX), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: VISAC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços auxiliares à operação, administração, conservação e manutenção dos Aeroportos Regionais de Jericoacoara (SBJE) e Canoa Quebrada (SBAC) , de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 03/2026-SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará . VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato, de caráter emergencial, é de 01 (um) ano, contado da data da emergência, qual seja, 28 de abril de 2026, não sendo admitida sua prorrogação e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto no inciso anteriormente citado, nos termos do art. 75, inciso VIII e §6º da Lei n° 14.133/2021; Considerando o caráter emergencial e transitório da presente contratação, bem como o fato de se encontrar em curso processo licitatório destinado à contratação definitiva do mesmo objeto, fica estabelecido que a Administração poderá promover a rescisão antecipada e unilateral do contrato, a qualquer tempo, sem direito do contratado a indenizações, exceto quanto aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão; A rescisão prevista no item anterior será formalizada mediante comunicação prévia ao contratado, com antecedência mínima razoável,30 (trinta) dias, e terá como fundamento o interesse público, a conclusão do certame licitatório e a consequente celebração do contrato definitivo, não configurando descumprimento contratual por parte da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 11.931.619,32 onze milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19909- 36200001.26.781.261.21082.01.339039.1.759.120 0070.1.3.01 18100- 36200001.26.781.261.21082.02.339039.1.759.1200070.1.3.01 596503 - 36200001.26.781.261.21082.01.339039.1.759.1200070.1.3.01 585110 - 36200001.26.781.261.21082.02.339039.1. 500.9100000.0.3.01 307204- 36200001.26.781.261.21082.04.339039.1.500.9100000.0.3.01 461243 - 36200001.26.781.261.21082.04.339039.1. 501.1100051.3.3.01 29227- 36200001.26.781.261.21082.04.339039.1.759.1200070.1.3.01 461611- 36200001. 26.781.261.21082.05.339039.2.501.1100051.3.3.01 30714- 36200001.26.781.261.21082.05.339039.1.759.1200070.1.3.01 307600- 36200001.26.781.261 .21082.05.339039.1.500.9100000.0.3.01 29735- 36200001.26.781.261.21082.08.339039.1.759.1200070.1.3.01 585092 - 36200001.26.781.261.21082.08 .339039.1.500.9100000.0.3.01 585142 - 36200001.26.781.261.21082.09.339039.1.500.9100000.0.3.01 28747- 36200001.26.781.261.21082.09.339039.1 .759.1200070.1.3.01 21655- 36200001.26.781.261.21082.11.339039.1.759.1200070.1.3.01 585090 - 36200001.26.781.261.21082.11.339039.1.500.9100 000.0.3.01 25793- 36200001.26.781.261.21082.12.339039.1.759.1200070.1.3.01 585146 - 36200001.26.781.261.21082.12.339039.1.500.9100000.0.3.01 585085 - 36200001.26.781.261.21082.13.339039.1.500.9100000.0.3.01 22804- 36200001.26.781.261.21082.13.339039.1.759.1200070.1.3.01. . DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Tomas Jerffeson de Sousa Oliveira (Representante legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - SETUR Torna público que recebeu da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Paraipaba – SETUR, por meio do acordo de cooperação técnica n° 01/2026, a Licença de Instalação para obras de Drenagem, Pavimentação, Requalificação e Urbanização da Avenida João Lopes Meireles, localizada no município de Paracuru/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Paraipaba. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia para a obra de URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE - Porto dos Gama, Porto do Meio e Porto do Chico, na localidade de Barra de Moitas, localizada no município Amontada/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “31º CONGRESSO CEARENSE DE CARDIOLOGIA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 03 a 08 de agosto 2026. VALOR: R$ 31.725,50 (TRINTA UM MIL, SETECENTOS E VINTE CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), ANE KAROLINE MEDINA NERI (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA