DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), bem como autoriza o pagamento de passagens aéreas e seguro viagem para o trecho Fortaleza/Washington; Washington/Toronto/Washington; Washington/Fortaleza, totalizando R$ 33.980,95 (trinta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000214/2026/-01, fundamentados nos artigos 1º; art. 2º; art. 4º, § 2º inciso II; art. 12 e art. 16, parágrafo único do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, datada de 27/03/2025 e publicada no Diário Oficial de 28/03/2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 001095-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Benedito-CE., no dia 29 de abril de 2026, a fim de participar do I Seminário do Grupo de Pesquisa EDUCAS – perspectivas de pesquisas para a formação de professores no contexto cearense, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Anexo I da Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar as cidades de Caririaçu, Juazeiro do Norte e Potengi - CE, no período de 08 a 09/04/2026, a fim de participar da entrega de tablets aos alunos, inaugurar duas Areninhas e Vila Social, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0025/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR JAWANA MARIA BASTOS LEITE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0026/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR PATRICIA MARIA DE MATOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2025

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.033.349/0001-16, com sede na Avenida Washington Soares, nº 9466, Guajeru, Fortaleza-CE, CEP 60.843-278, representada neste ato pelo Sr. Jamal Maia Bucar, inscrito no CPF sob o nº 604.363.763- 42, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.005741/2026-85, no Contrato nº 132/2025 e nas normas dos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº132/2025 . DO VALOR: O valor do contrato será acrescido de R$ 725.405,14 (setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor global originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.21097.15.339039.1.500.9100000.0.3.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 06 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Jamal Maia Bucar – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº001/2026 - CONSESP.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSESP, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais nos ditames do art. 180 da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Estadual 12.120/93, de acordo com o que foi deliberado na reunião ordinária dos membros do CONSESP do dia 04 de janeiro de 2022, RESOLVE: designar o Calendário Anual das Sessões Ordinárias do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, referente ao ano de 2026:

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA em 30 de abril de 2026. Sergio Pereira dos Santos

PRESIDENTE