DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RAISSA SILVA PITANGA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº07/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de agosto a 20 de setembro do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0097/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAISSA SILVA PITANGA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo - DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária e Ressocialização , unidade adminis trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº191/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 18001.012119/2026-28, e considerando a necessidade de atualização da Portaria nº 118/2026, publicada no DOE de 26/03/2026 dos servidores Públicos lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano de 2025, RESOLVE EXCLUIR os seguintes SERVIDORES** : ANTONIA CRISTIANE BASTOS DA SILVA - MT. 3008821-2; BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES - MT. 43100246; DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR - MT. 4310044-0; DAVID SOARES PEREIRA - MT. 4309076-3; EDSON NOGUEIRA GALVAO - MT. 4309239-1; ELIAS JONATHAN DA COSTA DIAS - MT. 4310095-5; FRANCISCO LUCAS GOMES DA SILVA - MT. 4309340-1; FRANCISCO MARCOS VINICIOS VICENTE DA SILVA - MT. 4310087-4; FRANCISCO SOBRINHO DE LIMA JUNIOR - MT. 4733961-8; GLAUBERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - MT. 4309489-0; MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA - MT. 4308863-7; PAULO ROBERTO LOPES ROCHA - MT. 4308971-4; RAFAEL LIMA DE PAULA - MT. 43093584; RAPHAEL DO PRADO FREITAS - MT. 4310644-9; WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA - MT. 4310718-6; JOSE IVAN MELO BONFIM - MT. 430538-1-7 e JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA - MT. 4309055-0 os quais não preencheram os requisitos necessários para obterem o referido benefício. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 118/2026. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº192/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 18001.013193/2026-61, e considerando a necessidade de atualização da Portaria nº 93/2026, publicada no DOE de 31/03/2026 dos servidores Públicos lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pela doação de sangue voluntariamente, RESOLVE EXCLUIR a Servidora – JÉSSICA INÁCIO DE LIMA** – Matrícula 431000-0-9, em virtude do referido elogio haver sido publicado anteriormente na Portaria nº 87/2026 em 10/03/2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº067/2024

NUP 18001.014080/2026-83

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.014080/2026-83, em consonância com o artigo 136, IV da Lei 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 067/2024/SAP, celebrado com o MGM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ., CNPJ sob o nº 58.015.317/000181, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção na Cláusula Sexta do Contrato nº067/2024/SAP , das seguintes dotações orçamentárias: 18462 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.5009100000.0 29133 1810 0004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0; CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 067/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 24 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº043/2024

NUP 18001.014076/2026-15

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.014076/2026-15, em consonância com o artigo 136, IV da Lei 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 043/2024/SAP, celebrado com o MGM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ., CNPJ sob o nº 58.015.317/0001-81, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção na Cláusula Sexta do Contrato nº043/2024/SAP , da seguinte dotação orçamentária: 18462 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.50091000 00.0 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 043/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 27 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – COPEN**

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h10, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – COPEN, em sessão administrativa de formato virtual, sob a presidência do Exmo. Sr. Presidente, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, com a presença dos(as) conselheiros(as): Jorge Bheron Rocha, Maria do Socorro de Oliveira Matias, Marco Passerini, Isabela Albuquerque Mustafa, Ana Cecília da Silveira de Melo, Hilton do Couto Cohen, Carlos Alexandre Oliveira Leite, Carlos Eduardo Barbosa Paz, Maria de Fátima Vale Barroso, Francisco Alex Araujo, Luiz Carlos Oliveira Junior. PAUTAS:- Leitura da ata passada.- Assinaturas de atas (mês de fevereiro).- Contribuição do Café- Calendário de Inspeções. - Distribuição de processos conforme regimento. - Incidente na Unidade Prisional de Caucaia. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi registrado que a sessão havia sido originalmente prevista para ocorrer de forma presencial, tendo sido convertida para o formato híbrido em razão de problema de saúde do Secretário Executivo, Ryco Daniel de Oliveira Lima. A alteração foi submetida à apreciação do colegiado, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na ocasião, o Conselheiro Jorge Bheron Rocha solicitou que fossem avisados os conselheiros de maneira individualizada, de preferência por ligação, dada a mudança no formato e que, em virtude de ser híbrida, poderia conferir participação a aqueles que não puderam ir presencialmente. Em resposta, o Presidente Márcio Vitor Meyer de Albuquerque esclareceu que não houve tempo hábil para consulta prévia, tendo em vista tratar-se de situação relacionada à saúde do secretário executivo,