DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

11

o que demandou solução imediata para garantir a realização da sessão. Registrou-se também a ausência justificada do Conselheiro Antônio Luiz Gouveia de Moura, que informou previamente não poder participar da sessão em razão de viagem institucional a Brasília. O Presidente Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, no uso de suas atribuições regimentais, procedeu à verificação do quórum, constatando número regimental suficiente para deliberação, declarando aberta a sessão. Inicialmente, foi discutida a organização das inspeções do Conselho nas unidades prisionais. O Presidente informou que estava sendo submetida ao colegiado a escolha da próxima unidade a ser visitada. Na ocasião, o Conselheiro Jorge Bheron Rocha apresentou questionamentos acerca da ausência de relatoria prévia ou critérios formais para a escolha das unidades prisionais a serem inspecionadas. Em resposta, o Presidente esclareceu que a definição estava sendo realizada de forma colegiada, mediante deliberação dos membros presentes. Ainda nesse contexto, foi pré-agendada inspeção na Unidade Prisional 3 (UP 3) para o dia 30 de março, às 14h, ficando o tema sujeito a confirmação final pelo colegiado. O Conselheiro Carlos Eduardo Barbosa Paz informou aos presentes que alguns conselheiros já possuem cadastro ativo no sistema SUITE, o que poderá facilitar o acesso a informações institucionais e a tramitação de dados relevantes para as atividades do Conselho. Na sequência, passou-se à discussão acerca da distribuição de processos entre os conselheiros. Foi informado que a planilha com a proposta de distribuição foi disponibilizada no grupo institucional do Conselho para ajustes, ficando designada reunião híbrida na próxima segunda-feira para consolidação do modelo de distribuição. Ainda no campo da organização das inspeções, foi apresentada sugestão de priorização das unidades prisionais que não se encontram interditadas, de modo a viabilizar inspeções mais produtivas e com maior acesso às estruturas internas. Durante a sessão, também foi debatida a agenda institucional do Conselho. O Conselheiro Jorge Bheron Rocha questionou a inexistência de relatoria específica para elaboração da pauta da reunião com o Juiz Corregedor de Presídios. O tema foi registrado para futura organização da pauta institucional. A Conselheira Camila Gomes Barbosa sugeriu a realização de visita institucional ao Corregedor do Ministério Público, como forma de fortalecer o diálogo interinstitucional. Na mesma oportunidade, lembrou da importância de articulação com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), tendo o Presidente informado que providenciará o agendamento de reunião com o referido órgão. No âmbito das ferramentas administrativas, a Conselheira Camila Gomes Barbosa sugeriu a utilização do sistema Cloud como instrumento de gravação das sessões, visando facilitar a elaboração das atas e a preservação da memória institucional do Conselho. Ainda no tocante à organização das sessões, o Presidente Márcio Vitor Meyer de Albuquerque ressaltou a importância da participação dos representantes da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP nas reuniões de segunda-feira, destinadas à análise da conjuntura do sistema penitenciário. Sugeriu que ao menos um dos três representantes esteja presente em cada reunião. A Conselheira Camila Gomes Barbosa concordou com a proposta, destacando que os representantes possuem domínio das informações institucionais e poderiam se organizar internamente para garantir a participação. A Conselheira Maria do Socorro de Oliveira Matias informou que se organizará juntamente com os Conselheiros Luiz Gouveia e Carlos Alexandre para que a pauta de conjuntura seja tratada logo no início das sessões. No que diz respeito à duração das sessões, o Presidente sugeriu que as reuniões tenham duração aproximada de até cinquenta minutos, como forma de garantir maior objetividade e aprofundamento dos debates. A proposta foi acompanhada pela Conselheira Camila Gomes Barbosa, sendo igualmente acolhida pela Conselheira Socorro Matias, que destacou a necessidade de maior objetividade nas discussões. Em relação às sessões de quarta-feira, deliberou-se pela realização às 14h, com o objetivo de garantir maior efetividade às pautas. Os Conselheiros Luiz Carlos Oliveira Junior e Ana Cecília da Silveira de Melo lembraram que, com a implementação da distribuição de processos, haverá maior volume de matérias para deliberação nas sessões. Durante o debate sobre ajuste de pautas, a Conselheira Ana Cecília da Silveira de Melo esclareceu que ela e o Padre Marco Passerini, enquanto representantes da sociedade civil, recebem denúncias de forma contínua, muitas das quais, em seu entendimento, merecem apreciação do colegiado. Em resposta, o Presidente solicitou que tais denúncias sejam formalmente encaminhadas à Presidência, para que possam ser incluídas na pauta das sessões. Ainda sobre a organização das reuniões de quarta-feira, a Conselheira Ana Cecília destacou que o secretário executivo Ryco Daniel de Oliveira Lima possui aulas de mestrado no período da manhã, razão pela qual a realização das sessões no período da tarde mostra-se mais adequada. A sugestão foi acompanhada pelos Conselheiros Camila Gomes Barbosa, Ana Cecília da Silveira de Melo, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, Marco Passerini, Maria do Socorro de Oliveira Matias, Luiz Carlos Oliveira Junior, Francisco Alex Araújo e Maria de Fátima Vale Barroso. Por fim, ficou registrado que a elaboração da presente ata será realizada pela Conselheira Ana Cecília da Silveira de Melo, em conjunto com o Presidente Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, para fins de consolidação e formalização do registro da sessão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. MÁRCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE-Presidente JORGE BHERON ROCHA-Conselheiro; MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS-Conselheira; MARCO PASSERINI-Conselheiro ;ANA CECÍLIA DA SILVEIRA DE MELO-Conselheira; HILTON DO COUTO COHEN-Conselheiro; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-Conselheiro; CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ-Conselheiro; MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO-Conselheira; FRANCISCO ALEX ARAUJO-Conselheiro; LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR-Conselheiro; ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA-Conselheira; CAMILA GOMES BARBOSA-Conselheiro.

SECRETARIA DAS CIDADES Nº DO PROCESSO: 43001.011736/2025-72 - IG: 1446177 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE APUIARÉS . OBJETO: RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.011736/2025-72 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.045.469,76 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.045.469,76 (Um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 45.469,76 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310 0001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0 e 43100001.15.451.311.11620.06.444042.2.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Anaracy Pinto Pinho Rufino, PREFEITA DE APUIARÉS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002363/2026-20 E APENSOS - IG: 1445127 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITATIRA . OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.002363/2026-20 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.047.841,59 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.047.841,59 (um milhão, quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 47.841,59 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.1 5.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.10.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002164/2026-11 - IG: 1448620 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 564.045,55 ( quinhentos e sessenta e quatro mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de abril de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA