DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026
239
PORTARIA Nº1153/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.017745/2025-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1153/2026-GS DE 22 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº326-76/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Márcio Aquino Chalita de Mendonça | Policial Civil | 300.791-1-6 | 02 Pistolas cal. 9mm | R$ 4.854,00 | 485,40 |
| Matheus Moreira de Araújo | Policial Civil | 300.031-4-4 | 03 carregadores 9mm | 485,40 | |
| Francisco Talis Gomes Silva | Policial Civil | 300.482-1-0 | 167 Munições cal. 9mm | 485,40 | |
| Veibequenede Cavalcante Nogueira | Policial Civil | 404.540-1-2 | 485,40 | ||
| José Glauco Pinheiro Machado Filho | Policial Civil | 300.008-4-6 | 485,40 | ||
| José Ulisses Bastos Guanabara | Policial Civil | 167.837-1-4 | 485,40 | ||
| Ana Nídia dos Santos Cassiano Vieira | Policial Civil | 300.008-3-8 | 485,40 | ||
| Filipe Magalhães Viana | Policial Civil | 300.110-3-1 | 485,40 | ||
| Cláudio José patrolino Félix Filho | Policial Civil | 300.428-1-6 | 485,40 | ||
| Miguel Eugêncio Gonçalves Nunes da Silva | Policial Civil | 300.127-8-X | 485,40 | ||
| TOTAL: | 4.854,00 |
PORTARIA Nº1298/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.010458/2026-72 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1298/2026-GS DE 20 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº472-374/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| CAIO FELIPE PAIVA DIÓGENES | Policial Civil | 300177-1-4 | 01 espingarda cal.36 | 600,00 | 300,00 |
| PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA | Policial Civil | 405.067-1-3 | 300,00 |
PORTARIA Nº1401/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar para as cidades de São Paulo-SP e Brasília-DF, com a finalidade de participarem do Curso Superior de Polícia – CSP, conforme NUP 10041.001329/2026-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2026-GS DE 20 DE ABRIL DE 2026
| CARGO/ | DIÁRIAS |
|||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL | AJUDA DE | |||||||||||
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | DIARIA |
CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL | |||||
| César David | Tenente | 125.205-1-4 | II | 03 a 06/05/2026 | São Paulo-SP | 3 (três) e meia | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 6.873,70 | R$ 11.139,94 |
| Silveira da Costa |
Coronel | 07 a 09/05/2026 | Brasília-DF | 2 (duas) e meia | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | ||||
| Steici |
Tenente |
126.446-1-2 | II | 03 a 06/05/2026 | São Paulo-SP | 3 (três) e meia | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 6.873,70 | R$ 11.139,94 |
| Wandrey e Silva Alencar |
Coronel | 07 a 09/05/2026 | Brasília-DF | 2 (duas) e meia | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | ||||
| Paulo Capelo | Tenente | 108.106-1-2 | II | 03 a 06/05/2026 | São Paulo-SP | 3 (três) e meia | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 6.873,70 | R$ 11.139,94 |
| Fonteles | Coronel | 07 a 09/05/2026 | Brasília-DF | 2 (duas) e meia | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | ||||
| Weibson | Tenente | 107.399-1-8 | II | 03 a 06/05/2026 | São Paulo-SP | 3 (três) e meia | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 6.873,70 | R$ 11.139,94 |
| Braga Junior | Coronel | 07 a 09/05/2026 | Brasília-DF | 2(duas)e meia | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | ||||
| TOTAL | R$ 44.559,76 |
PORTARIA Nº1457/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº53001.000956/2026-13- NUP, em conformidade com o art. 5, da Lei Complementar nº 98, de 20/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA , 1º TEN QOAPM, matrícula nº 125357-1-6, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/02/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.