DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026
248
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº485/2026-CEFIN DE 24 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO | 3007131X | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí (CE) | Fortim (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL | 13891214 | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí(CE) | Fortim(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº489/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1ª Seccional do Interior Sul (Russas-CE), que viajaram para Quixadá-CE, no dia 22/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de preso para audiência de custódia no 3º Núcleo Regional de Custódia , conforme processo nº 10051.009198/2026-92, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2026-CEFIN DE 27 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROBSON LALBERIO PASCOAL DA SILVA | 16800112 | Oficial Investigador de Polícia | Russas (CE) | Quixadá (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| BRUNO CARVALHO LEITE | 30121953 | Oficial Investigador de Polícia | Russas(CE) | Quixadá(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº492/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RANIERI LEITE PINHEIRO BATISTA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no Núcleo Operacional da Célula de Gestão de Ativos - CGA, vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos - DRA, matrícula nº 405.085-1-1, que viajou para Mombaça, Icó e Iguatu - CE, do dia 27/04/2026 ao dia 01/05/2026, com a finalidade de realizar remoção dos veículos apreendidos em procedimentos criminais que estão depositados nos Pátios de Apreensões dos fóruns de Mombaça e Icó, com destino ao Pátio de Apreensões do Detran de Iguatu; conforme processo nº 10051.012702/2026-31, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº493/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DHPP, que viajaram para Hidrolândia/CE, do dia 01/04/2026 a 02/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandado de Prisão Preventiva, conforme processo nº 10051.010072/2026-61, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493/2026-CEFIN DE 29 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TONYVAN ALENCAR GOES | 30013565 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Hidrolândia (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| MARCELO WESLEY DA COSTA FERNANDES | 30002199 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Hidrolândia (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| RAFAEL MESQUITA LANDIM | 30048318 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Hidrolândia (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA | 30010159 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Hidrolândia(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 861,96 |
*** *** * PORTARIA Nº495/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 1º Departamento de Polícia de Sobral, que viajaram para Fortaleza-CE, no dia 20/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a coleta da alimentação destinada aos presos custodiados na região da 1ª Seccional do Interior Norte, conforme processo nº 10051.011930/2026-94, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº495/2026-CEFIN DE 29 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DIEGO DE VASCONCELOS COELHO | 30007662 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| LUAN GOMES AMARAL | 30011996 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022/NUP: 10051.007136/2026-46/SACC: 1210838/IG: 1447190000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 005/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N.º 016/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, representada pela Gerente de Departamento Sra. Alexandra Vitório de Morais Silva, inscrita no CPF sob o nº 031.821.984-08 pelo Gerente de Divisão Sr. Paulo Henrique Ribeiro Lima, inscrito no CPF sob o nº 009.928.974-16; V – ENDEREÇO: SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no