DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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OUTROS

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 09.327.635/0001-72 - NIRE 23201174749 ATA DE ASSEMBLEIA DOS SÓCIOS Data : 30/12/2022. Local e Hora: Sede Social localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838, sala 04 Parte - Bairro Dionísio Torres, CEP 60135-238, Fortaleza - CE, às 17:00 (dezessete) horas. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: José Carlos Valente Pontes, Presidente, e José Erivaldo Arraes, Secretário. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no § 3º do art. 1.152 da Lei 10.406/2002, por haver o comparecimento de todos os sócios. Ordem do Dia: a) Redução do capital social e b) Autorização para os administradores da Sociedade procederem com a prática dos atos necessários à efetivação do que ora for aprovado. Deliberações: Os sócios detentores de 100% do direito de voto da Sociedade aprovam, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: I - A redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mediante o cancelamento de 4.000.000 (quatro milhões) quotas, uma vez que o capital social da Sociedade encontra-se excessivo em relação ao seu objeto, sendo: (i) 3.978.400 (três milhões, novecentas e setenta e oito mil e quatrocentas) quotas, no valor de R$ 3.978.400,00 (três milhões, novecentos e setenta e oito reais e quatrocentos reais) de propriedade da sócia Construtora Marquise S/A , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº 1.838, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238, inscrita no CNPJ sob o nº 07.950.702/000185; (ii) 10.800 (dez mil e oitocentas) quotas, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) de propriedade do sócio José Carlos Valente Pontes, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Alberto Junior, nº 100, Casa 06, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60811-655, inscrito no CPF nº 022.926.533-20; e (iii) 10.800 (dez mil e oitocentas) quotas, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) de propriedade do sócio José Erivaldo Arraes , brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14 de setembro de 1950, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2.190, apto. 2.200, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60165-120, inscrito no CPF sob o nº 048.941.383-87. Desta forma, o capital social passa de R$ 7.340.000,00 (sete milhões, trezentos e quarenta mil reais), para R$ 3.340.000,00 (três milhões e trezentos e quarenta mil reais), dividido em 3.340.000 (três milhões e trezentas e quarenta mil) quotas. Os sócios receberão o valor da redução em moeda corrente nacional, a título de restituição do valor das quotas canceladas na proporção de suas participações no capital social, conforme disponibilidade de fluxo de caixa da Sociedade; e II - A autorização aos administradores da Sociedade a procederem com a prática dos atos necessários à efetivação da redução de capital ora aprovada, incluindo mas não se limitando a restituição dos valores devidos aos sócios, publicação da presente ata para o fim previsto no artigo 1.084 do Código Civil, e registro dos documentos concernentes a redução do capital na Junta Comercial do Ceará. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Valente Pontes, José Erivaldo Arraes e Carlos André Bastos Lopes e Luiz Gustavo Liborio Vianna, por Construtora Marquise S/A. José Carlos Valente Pontes - Presidente; José Erivaldo Arraes - Secretário. Construtora Marquise S/A - Carlos André Bastos Lopes e Luiz Gustavo Liborio Vianna. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 07.03.2023, sob o nº 6061156, assinada por Carolina Price Evangelista Monteiro - Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.241125-01 - ORIGEM: Pregão Nº 04.241125-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATADAS: K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIR ELI, CNPJ:09.251.627/0001-90, CONTRATO Nº 202604290001,VALOR R$ 36.540,00, A N VASCONCELOS JUNIOR, CNPJ/MF Nº 19.603.291/0001-30,CONTRATO Nº 202604290002,VALOR R$ 6.278,49, MSR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 35.027.861/0001-48,CONTRATO Nº 202604290003,VALOR R$ 221.187,50, JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ/MF Nº 41.380.220/0001-75,CONTRATO Nº 202604290004,VALOR, R$ 190.363,44, BRUNO CÉSAR FONTENELE TAVARES, CNPJ/MF Nº 61.277.748/0001-20,CONTRATO Nº 202604290005,VALOR, R$ 164.167,00, AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA,CNPJ/MF Nº 30.607.801/0001-80,CONTRATO Nº 202604290006,VALOR, R$ 2.240,00, PRO COMMERCE LTDA, CNPJ/MF Nº 41.766.420/0001-60,CONTRATO Nº 202604290007,VALOR R$: 10.968,00, DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 16.902.612/0001-00,CONTRATO Nº 202604290008,VALOR, R$ 40.370,07, INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 00.563.949/0001-08,CONTRATO Nº 202604290009,VALOR, R$ 63.940,00, A. J. G.HACHEN LTDA, CNPJ/MF Nº 50.427.383/0001-57,CONTRATO Nº 202604290010,VALOR, R$ 13.980,00, M.CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 32.593.430/0001-50,CONTRATO Nº 202604290011,VALOR R$ 214.014,00, PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF Nº 37.090.234/0001-87,CONTRATO Nº 202604290012,VALOR R$ 211.585,00, GO VENDAS ELETRONICAS LTDA,CNPJ/MF Nº 36.521.392/0001-81,CONTRATO Nº 202604290013,VALOR, R$ 22.641,45, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901.10.301.0006.2.049, 0901.10.302.0006.2.056, 0901.10.122.0010.2.047, 0901.10.305.0006.2.060, 0901.10.301.0006.2.050, 0901.10.302.0006.2.104, 0901.10.301.0006.2.052,ELEMENTO DE GASTO: 4.4.90.52.00, SUBELEMENTOS: 44905234,4.4.90.52.42, 4.4.90.52.12, 4.4.90.52.35, 4.4.90.52.33, 4.4.90.52.99, 4.4.90.52.08, 4.4.90.52.30, FONTE DE RECURSOS: 1500100200 - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026.ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.10022601 - ORIGEM: Pregão Nº 08.100226-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - CONTRATADA: LHEPPIU'S SB DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CNPJ: 19.284.180/0001-09. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13 KG, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATO Nº 202604290014 - VALOR TOTAL: R$ 104.097,30 (cento e quatro mil e noventa e sete reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 202604290015 - R$ 27.032,50 (vinte e sete mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 202604290016 - R$ 51.716,25 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0010.2.013 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 0801.12.365.0015.2.024 - Manutenção da Rede de Educação Infantil Pré-escola; 0801.12.365.0015.2.023 - Manutenção da Rede de Educação Infantil Creche; 0801.12.361.0015.2.014 - Manutenção das Atividades das Escolas da Rede de Ensino Fundamental; 0801.12.361.0015.2.015 - Manutenção de Atividades do QSE Ensino Fundamental; 0808.12.365.0020.2.039 - FUNDEB Educação Infantil 30%, 0901.10.301.0006.2.049 Manutenção do Programa de Atenção Básica; 0901.10.302.0006.2.056 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde Hospital; 0901.10.122.0010.2.047 - anutenção da Secretaria de Saúde; 0901.10.305.0006.2.060 - Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica; 0901.10.301.0006.2.050 - Manutenção do Centro de Assistência Farmacêutica CAF no elemento de despesa 33903000 - Material de Consumo; 44905200 – Equipamento e material permanentes; Subelementos: 33903004 gás engarrafado; 44905299 – outros materiais permanentes; fontes de recursos: 1500100100 – receita de imposto de imposto e trans. – Educação; 1550000000 transferência do salário – educação, 1600000000 – transferência SUS – Bloco de manutenção, 1500100200 – receita de impostos e trans. – saúde, 1540000000 transferências do FUNDEB - Impostos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. ASS: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Adiamento de Licitação. As a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP); Secretaria Municipal de Saúde (SESA) do Município de Limoeiro do Norte-Ce tornam público que foi adiada a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 015/2026-GM/SRP, referente ao registro de preço contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de solução integrada e completa de central de atendimento (call center), compreendendo recursos humanos especializados, infraestrutura tecnológica, ferramenta de software abrangente, recursos de gestão e monitoramento, com capacidade de integração com sistemas correlatos das Secretarias Municipais do Município de Limoeiro do Norte/CE. Que iria ocorrer da seguinte forma: Fim de recebimento de propostas no dia 05 de maio de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 05 de maio de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O motivo do adiamento é a alteração dos termos do Edital. A nova data do processo licitatório em questão fixada será: Fim de recebimento de propostas no dia 20/05/2026 às 08:00 e Início da Sessão no dia 20/05/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). O Certame ocorrerá no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo com alterações estará à disposição dos interessados no endereço supracitado, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do NorteCe: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte - CE. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação - SEMED; José Wilson Loures Assis - Secretário de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo - Secretária Municipal de Saúde - SESA; Jerdson Cristiano Neri Bessa - Secretário Municipal de Governo - SEGOV; Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS.