DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

269

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 021/2026-GM/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG); Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB); Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recurso Hídricos (SEMAPRE); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SESPORT); Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEFIN); Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP); Secretaria Municipal de Saúde (SESA); Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SESEC); Superintendência de Trânsito (SUTRAN); Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preço para futura e eventual locação de equipamentos de informática (novos, de primeiro uso) incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, troca de peças e componentes necessários à manutenção e fornecimento de insumos necessários a não interrupção dos serviços (exceto papel) com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação do Município de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 06 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 20 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 20 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS. Órgão Gerenciador da Ata: Prefeitura de Brejo Santo/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, na condição de órgão responsável por promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório e todos os atos dele decorrentes, conforme competência estabelecida pelo Art. 7º, Inciso VII, do Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023. Empresa Beneficiária da Ata: Rotex Construções e Serviços LTDA, com Sede na Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra “A”, Nova Hidrolândia, Hidrolândia, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.276.477/0001-28. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, e Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023, que regulamenta os Art. 82 a Art. 86 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo do Edital. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 27.011.870,92 (vinte e sete milhões, onze mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 07/10/2025. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Signatários: Gilmária Cavalcante Sá e Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho, respectivamente contratante e contratado. Gilmária Cavalcante Sá - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.05.28.01 , DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.26.01 PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2025.05.28.01 RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.26.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZCE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 27 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 27 DE MARÇO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA : NORDESTE LOCACOES E SERVICOS LTDA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: CELIANO VERISSIMO CAVALCENTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA. VALOR MENSAL : R$ 1.393.381,24 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 27 DE MARÇO DE 2027. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2026. ARNEIROZ/CE, 27 DE MARÇO DE 2026. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS , GESTOR DO FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL/NACIONAL BANDA CAVALO DE PAU PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVAS AOS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DA 17º EDIÇÃO DA FESTA DO MILHO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, EM FAVOR DA EMPRESA MEEF - PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA , SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) , OCORRENDO O EVENTO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CE, EM 05 DE MAIO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS , GESTOR DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONSIDERANDO O TEOR DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, RESOLVE HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL ATRAÇÃO RELIGIOSA PADRE DUDA , PARA A CONDUÇÃO DE UM MOMENTO DE PROFUNDA FÉ, REFLEXÃO E CONEXÃO DIVINA POR OCASIÃO DAS SOLENIDADES E CELEBRAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. A CONTRATAÇÃO DARSE-Á EM FAVOR DA EMPRESA HOLY MUSIC PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 61.037.366/0001-20, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) , PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA MISSÃO E APRESENTAÇÃO DE NATUREZA SACRA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026 , EM LOCAL PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. DETERMINA-SE, OUTROSSIM, A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CE, EM 05 DE MAIO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-003/2026 – SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa jurídica para assessoria e consultoria especializada com expertise em Direito Regulatório e da Energia, aliada a conhecimento Técnico em Grandezas Elétricas e no Sistema de Faturamento de Energia Elétrica, destinada à Recuperação de Valores Pagos indevidamente ou a maior nas Faturas de Energia Elétrica de Titularidade do Município, abrangendo Unidades Consumidoras Vinculadas a Prédios Públicos e ao Sistema de Iluminação Pública. O objeto compreende a análise regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de Energia Elétrica, a Elaboração de Estudos Técnicos de contabilização dos valores de Faturamento constantes nas Faturas Emitidas, a produção de Peças Técnicas e processuais, bem como a representação Administrativa do Município Perante a concessionária local, Enel Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Estado do Ceará – ARCE. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Comissão de contratação comunica aos interessados que a que a entrega das Propostas comerciais dar-se-á até o dia 21/05/2026 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess (Bolsa de Licitações e Leilões) “Acesso identificado no link – Acesso Público”. A Comissão.