DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO

A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Adeline de Araújo Lobão da Silva, C.P.F. n.º 619.608.703-78, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, no valor de R$ 2.475,00 (Dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), referente prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, referente ao período de 01/01/2026 a 31/01/2026, vinculado ao Contrato N° 04/2021, conforme justificado no processo NUP 31001.000080/2026-64. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato ter expirado em 07 de fevereiro de 2026, havendo o dever de pagamento do serviço executado dentro do prazo de vigência do instrumento, mas não empenhado dentro do referido prazo. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0020/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, bem como no art. 7º da Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º Designar, no âmbito da FUNCAP, para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, os seguintes MEMBROS : Maiane de Sousa Santos, matrícula nº 30000889, encarregada Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais, Liliane Mendonça Prado, matrícula n° 30000404, encarregada Suplente pelo Tratamento de Dados Pessoais; Francisco Tiago Moreira Maia, representante da Unidade Setorial de Controle Interno; Nelson Costa Silva Neto, representante da Área de Tecnologia; e a Equipe de Apoio formada pelos colaboradores: Ana Raizza Almeida Costa dos Santos, Macyele Beahtriz Viana Crisóstomo Paulino, Raimundo Nonato Júnior e Walter Régis de Lima Júnior. Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 79/2025, de 18 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº301/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000659/2026-89, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA HILCE GIRÃO CAPOTE , matrícula 000017-1-6, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência “J”, aposentada, ocorrido em 08/07/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4º Ofício de Notas e Registro Civil de Sobral-CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 27 de abril de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº302/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000660/2026-11, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ CORDEIRO DAMASCENO , matrícula 000092-1-0, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência “K”, aposentado, ocorrido em 03/02/2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza-CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 27 de abril de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº167/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000844/2026-92, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EVANIRA RODRIGUES MAIA , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 4304611X, a viajar à cidade de Iguatu-CE, no dia 24 de abril de 2026, com o objetivo de acompanhar a implantação do Mestrado Profissional em Saúde da Família, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº168/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000913/2026-68, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SILVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 430.453-1-8, para conduzir transporte destinado as professoras: Ana Larissa da Silva Brasil, Jahyra Helena Pequeno dos Santos e Ivanna Pequeno dos Santos, para participarem do Seminário de Atualidades Jurídicas na Pesquisa Interdisciplinar, no Campus URCA Humberto Teixeira localizado na cidade de Iguatu-CE, no dia 29 de abril de 2026, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias** com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de RR$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2012 - FUNECE, de 08 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2012, homologado por meio da Resolução nº 471/2013-CD, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2013, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 532/2014 - CD, de 24 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de dezembro de 2014, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR , em cumprimento a determinação judicial nos autos do Processo nº 0005785-09.2016.8.06.0108, que tramita na Vara Única da Comarca de Jaguaruana do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o CANDIDATO constante no Anexo I do presente ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002 com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE