DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS FABRICANTES DE MÓVEIS, QUE CONSTITUEM O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL – APL DE MÓVEIS DE MARCO, QUE ESTEJAM INTERESSADAS EM EXPOR DE FORMA GRATUÍTA E COMPARTILHADA, NO ESPAÇO DA ADECE, NO 6º SALÃO DE MÓVEIS – ENCONTRO DE NEGÓCIOS DE MARCO DO OBJETO Realizar a seleção pública de, no mínimo 10 (dez), e no máximo 13 (treze) empresas fabricantes de móveis , que constituem o Arranjo Produtivo Local - APL de Móveis de Marco, estabelecidas em um dos seguintes municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita e compartilhada, no espaço da ADECE, no 7º salão de Móveis – Encontro de Negócios de Marco, que acontecerá, no período de 26 a 29 de maio de 2026, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado com exposição de móveis, visitas técnica aos show rooms das fábricas de móveis, workshop para empresários locais, rodadas de negócios, e programação cultural. Esta seleção tem como base quatro princípios: relevância para a missão da ADECE e para o Estado do Ceará; acesso democrático; transparência do processo de seleção; e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos dispostos neste Edital. OBJETIVO O município de Marco, no Ceará, destaca-se nacionalmente pela força de sua indústria moveleira, responsável pela geração de empregos, atração de investimentos e dinamização da economia local e regional. O setor consolidou-se como um relevante Arranjo Produtivo Local (APL), estruturando um polo industrial formado por empresas de diferentes portes, que também se estendem aos municípios vizinhos. Estudos evidenciam a expressiva concentração de indústrias moveleiras — micro, pequenas, médias e grandes — na região do Litoral Norte. O segmento caracteriza-se pela diversidade de processos produtivos e pelo uso de variadas matérias-primas e insumos, com destaque para madeira e metal, possibilitando a fabricação de uma ampla gama de produtos diferenciados e de elevada qualidade. Com vistas ao fortalecimento da base produtiva, a ADECE contribuiu para dar início à seleção de espécies florestais adequadas às condições edafoclimáticas da região, destinadas à movelaria, serraria e geração de energia, contribuindo para a sustentabilidade do setor, cuja continuidade foi dada pela inciativa privada. O Salão de Móveis – Encontro de Negócios Marco/CE consolidou-se como o maior evento do setor na região, chegando à sua 7ª edição. A iniciativa surgiu da necessidade de ampliar oportunidades comerciais para os fabricantes locais, promover a visibilidade da indústria moveleira de Marco e expandir o alcance de seus negócios em âmbito nacional. Na edição de 2025, o evento registrou números expressivos, com recorde de expositores e a participação de mais de 1.300 visitantes, entre lojistas, arquitetos, designers e empresários, além de 180 compradores provenientes de 19 estados brasileiros. A programação incluiu showroom, rodadas de negócios e visitas técnicas às indústrias do polo, que atualmente reúne cerca de 60 empresas. Estima-se que o volume de negócios gerados tenha alcançado aproximadamente R$ 40 milhões, evidenciando o impacto positivo da iniciativa. Ademais, observou-se significativo aquecimento da economia local, com aumento da demanda em restaurantes, serviços e comércio em geral durante o período do evento. Além de fomentar negócios em toda a cadeia produtiva, o evento tem como objetivos promover o acesso a novas informações, divulgar produtos e serviços, estimular o fomento ao setor, fortalecer o relacionamento com parceiros estratégicos e viabilizar novas alianças comerciais. O público-alvo é composto por lojistas, empresários e estudantes da área moveleira de todo o país. O APL de Móveis de Marco demanda apoio e incentivo de instituições públicas e privadas para impulsionar o desenvolvimento sustentável das indústrias e dos municípios envolvidos, com foco na geração de emprego e renda, no fortalecimento da vocação local e na redução das desigualdades regionais, mitigando a migração da mão de obra para outros centros urbanos. Com o propósito de fortalecer e promover a sustentabilidade do Polo Moveleiro, bem como ampliar sua competitividade no mercado nacional, a ADECE adquiriu área destinada a democratizar o acesso das empresas do setor ao 7º salão de Móveis de Marco. A iniciativa está alinhada aos objetivos institucionais da ADECE de executar a política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica do Estado do Ceará, articulando-se com os setores produtivos, atraindo investimentos e criando condições favoráveis à competitividade dos segmentos econômicos. Diante do exposto, justifica-se o presente chamamento público, que visa assegurar transparência na seleção de empresas fabricantes de móveis estabelecidas no Polo Moveleiro de Marco, viabilizando sua participação no Salão de Móveis, promovendo seu desenvolvimento sustentável, divulgando as potencialidades do Estado e contribuindo para o fortalecimento e expansão da indústria moveleira cearense. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/servicos/chamamento/ Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Danilo Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº03/2026 NUP: 68000.000235/2026-82

CONTRATANTE: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade – SEDIV, CNPJ nº 50.188.190/0001-90. CONTRATADA: GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA – GRAB , CNPJ nº 41.302.803/0001-88. OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização da 25ª Parada pela Diversidade Sexual do Ceará , prevista para o dia 28 de junho de 2026, na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza/CE, bem como programação alusiva no período de 01 a 28 de junho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, e demais documentos constantes do processo administrativo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.1 1808.03.339039.1.500.9100000.0.4.01 – 29882. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: Data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Renan Ridley de Almeida Sousa – Secretário da Diversidade; Antônio Luiz Dario Bezerra – Presidente do GRAB.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) EMANUELA VERAS ARAUJO , matrícula 30000617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Maio de 2026. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

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PORTARIA SEDIH Nº27/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP 63000.000504/2026-97 , e em conformidade com o disposto nos arts. 2º, XI e 35, V, “h”, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e art. 103, do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, com redação dada pelo Decreto nº 35.606, de 31 de julho de 2023, RESOLVE alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação instítuida pela Portaria nº 004/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, 22 de setembro de 2023, e alterada pela Portaria nº 35/2024 e nº 102/2025, publicada no Diário Oficial, 18 de outubro de 2024, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria dos Direitos Humanos e as organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, que passará a ser composta pelos seguintes MEMBROS : Marianne Gondim Lima, Secretária Executiva dos Direitos Humanos, matrícula nº 3000060-9; Paula Dannyelly Alves Fidelis, matrícula nº 300003-1-5; Eliene de Oliveira Bezerra, matrícula nº 30000625; Lucia Rodrigues Alencar Lima, matrícula nº 30000234; Danielle Leite Cordeiro, matrícula nº 30000242; com o auxílio técnico das colaboradoras: Camille Albuquerque Lessa; Rachel Saraiva Leão Viana; Hemilly Santos Mourão; Raquel Ramalho Caminha Muniz. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS