DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2025 - NUP 22001.007872/2026-79 /IG: 1445982 - SACC: 1410253

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2567 - A, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.115-046, CNPJ nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSPCE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce, a Rua Manoel Carlos Gouveia, 350, Casa 400, José de Alencar, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 432/2025, publicado no D.O.E de 04.12.2025, e de acordo com o NUP 22001.007872/2026-79, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 432/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.007872/2026-79; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº432/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026, passa de R$ 2.310.543,63 (dois milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 2.468.948,04 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 29.627.376,48 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 1.900.852,92 (um milhão, novecentos mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 03/03/2026 e Planilha, às fls. 101-102 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 30/03/2026, às fls. 168/169 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes- Secretária da Educação, respondendo- Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim- Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. JOAO VICTOR MELO GOMES . Fortaleza 04 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.052202/2026-15/143614000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 26/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0233-38, com o endereço rua Manoel Franklin, nº5033, o bairro: Centro, Município Tabuleiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Marcleide Maia Chaves,; III - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: CC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.234.752/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa; V - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 15/2025 publicado no DOE de 21/12/2025 e de acordo com o processo nº 22001.052202/2026-15, regulamentado art 124, inciso I, b c/c Art.125 e Art. 111 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Tabuleiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prazo de execução ao contrato , que tem por objetivo a reforma de três salas de aula, da EEMTI FRANCISCO MOREIRA FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SETIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 37.163,59 (Trinta e sete mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), que representa 39,75% (Trinta e nove vírgula setenta e cinco por cento), e será pago conforme o contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13/03/2026 até 11/05/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 27/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia Chaves - CONTRATANTE, Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Lenita Maia Brito, 02- Elisoneide de Araújo dos Santos. Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.062088/2026-23/IG: 143983700

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 09/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP Salomão Alves de Moura inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0767-09, com o endereço Avenida Manoel Batista da Silva, S/N – Bairro Conjunto Solon Lima Verde Aracoiaba-Ceará – CEP: 62.750-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Queila Maria Soares Araújo; III - ENDEREÇO: Aracoiaba/CE; IV - CONTRATADA: NZ CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 4843 – Barra do Ceara – Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 43.350.432/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Nazareno Leoncio Albuquerque ; V - ENDEREÇO: Aracoiaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2025/10143 publicado no DOE de 15/012026 e de acordo com o processo nº 22001.053697/2025-19 regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Aracoiaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo REFORMA CIVIL DA BIBLIOTECA, REFEITÓRIO E REFORMA ELÉTRICA DA QUADRA, HALL DE ENTRADA, ILUMINAÇÃO EXTERNA E COZINHA, encontra-se em elaboração, da Escola EEEP Salomão Alves de Moura, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 25.785,86 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que representa 58,60% (cinquenta e oito virgula sessenta por cento), e será pago em parcela única de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Queila Maria Soares Araújo - CONTRATANTE, Nazareno Leoncio Albuquerque - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Antônia Gleiciane de Oliveira Xavier, 02- Rosângela de Oliveira Lúcio. Fortaleza, 04 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.080677/2026-93/IG: 144431800

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0591-03, com o endereço Rua Vereador Raimundo José da Silva, nº 305, Bairro Frei Damião, Município de Juazeiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Cássia da Silva; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte - CE; IV - CONTRATADA: R. DE S. MIRANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.279.809/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Renata de Souza Miranda; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA publicado no DOE de 29 de Agosto de 2025, e de acordo com o processo nº 22001.080677/2026-93 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que