DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.071466/2026-60. São Gonçalo do Amarante, 26 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.061454/2026-27

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PARÓQUIA DA PAZ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO , matrícula nº 22200181715149, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 27/02/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 06/03/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.061454/2026-27. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO NUP 22001.051644/2026-36

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.051644/2026-36 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI Estado do Paraná, situada na Rua Alberto Magno 123, Bom futuro - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0484-03 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.051644/2026-36 e a empresa F SILVA CABEAMENTOS LTDA , com sede na Rua Dr. Júlio Maciel, 1312 – João XXIII – Fortaleza- CE , CEP: 60.525-225, Fone:(85) 98610-2113, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.252.108/0001-93, publicado no DOE, de 04 de MAIO de 2026, página 42, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 04 de MAIO de 2026, página 30. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 078 SÉRIE 3 ANO XVIII , 04 DE MAIO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº22001030798/202694, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO, estabelecida à Rua RUFINO CORREIA DE ASSUNÇÃO, nº S/N, Bairro JUSTINIANO DE SERPA, Município de A Q U I R A Z /CE, CEP 61700-000, Telefone (85) 3362-6020, inscrita no CNPJ 07.954.514/0554-50 e a empresa COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE AQUIRAZ, situado à Rua J O S E P I R E S D A R O C H A , n º S / N , bairro: CARACARÁ município de AQUIRAZ/CE, CEP 61.700-000 inscrita no CNPJ sob n.º 21.398.137/0001- 16. Onde se lê : VIGÊNCIA: Leia-se : VIGÊNCIA:O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº25/2026 PRÉ-RESERVA Nº1442202 Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.002129/2025-59, fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como na Lei nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº25/2026 para a formalização de contrato de patrocínio com o FLORESTA ESPORTE CLUBE , inscrito no CNPJ n.º 07.877.459/0001-17, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), face à natureza singular de que se reveste. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.15 2.10859.03.3350410000.1.500.9100000.0.4.01 25836. Fortaleza, 30 de abril de 2026. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. Fortaleza, em Ceará, 30 de abril de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1445599 I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: GGS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Demócrito de Lima Soares, 76, Centro, Feira de Santana – BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 132 da Lei nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o disposto no Processo NUP 42001.000865/2026-53, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº018/2025 por mais 12 (doze) meses. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 29/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Ana Neuma Silva Bulos - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº021/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE CONTRATADO: KONEKT COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA . OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº021/2022 , CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO PORTÁTEIS, UTILIZADOS PELOS COLABORADORES DA SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) NA GESTÃO DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A RESCISÃO UNILATERAL FUNDAMENTA-SE NO DISPOSTO NO ART. 78, INCISO XII, COMBINADO COM O ART. 79, INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026 FORO: FORTALEZA - CEARÁ SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. Fortaleza, 30 de abril de 2026. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº53/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO XAVIER PARREIRA , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1A, matrícula 3000150-8, lotado na Célula de Sistemas de Informações - CESINF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 17 de abril do corrente ano, a fim de participar do Evento Agile Trends GOV 2026, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/