DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 5.629.747,66 (cinco milhões seiscentos e vinte e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.1 1918.03.449051.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 05 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS : WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN e BRUNO BARROS GONÇALVES- PREFEITO DE AQUIRAZ/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Fortaleza, 28 de abril de 2026.

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/CEGÁS/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A ; OBJETO: Aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios - café torrado e moído, de primeira qualidade, categoria: gourmet ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais ), pagamentos serão efetuados na primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Jose Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Romero Novaes Martins de Albuquerque, Danisio Costa Lima Barbosa(TRÊS CORAÇÕES).

Jose Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 016/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ-SINDUSCON ; OBJETO: Patrocínio ao Projeto: “SINDUSCON 2026” ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, Proposta Administrativa de Patrocínio e Política de Patrocínios da Companhia; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagamentos através de depósito bancário do valor do patrocínio, em conta bancária a ser posteriormente informada, em favor do PATROCINADO.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Jose Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Patriolino Dias de Sousa Teixeira e Silva (SINDUSCON). Jose Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº41/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CAA) DO CONTRATO DE GESTÃO Nº003/2025/SEMA/AGROPOLOS.

A SECRETÁRIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA. CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 12.781/1997, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 10, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA), na qualidade de instância de assessoramento técnico aos processos de orientação, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão nº 003/2025/SEMA/AGROPOLOS, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e o Instituto Agropolos do Ceará, para a execução do Programa Agente Jovem Ambiental e do Programa Auxílio Catador.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Karyna Leal Ramos, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna;

II – Paula Érica Rodrigues Pimentel, Orientadora de Célula;

III – Érica Thais Dias Frota Cavalcante, Coordenadora.

Parágrafo único. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, e, especial a Portaria nº 66/2025, publicada em 18 de julho de 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

Registre-se e publique-se.

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025 – IDM/SEMA

PROCESSO Nº57001.000411/2026-50

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e o constante no processo administrativo nº 57001.000411/2026-50 e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 01/2025 - Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº01/2025 - IDM , conforme justificativas às fls. 04/06 e 408/411 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 03 de maio de 2026, vigorando até 02 de maio de 2027. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 3.092.477,30 (três milhões noventa e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de R$ 2.966.120,56 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos), passa a ser de R$ 6.058.597,86 (seis milhões cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.14135.03.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 30 de abril de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2025.

Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0004/2026

PROCESSO Nº: 57022.008853 / 2026-04 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação da empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n°10.351.588/0001-81, para a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área administrativa e técnico da Semace e suas Diretorias Regionais, inclusive do Projeto CAR. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação uma vez que