DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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desde Setembro de 2025, a Semace vem envidando esforços com a finalidade de licitar empresa para fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada nas funções de Assistentes Técnicos I e II, com o objetivo de atender às demandas dos diferentes setores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, através do processo licitatório sob o número NUP nº 57022.020114/2025-00, que originou o Pregão Eletrônico nº 20260001 – Semace, em andamento na Central de Licitações – PGE. Assim, para assegurar a continuidade e a regularidade das atividades administrativas desta Autarquia, diante da insuficiência de pessoal próprio para o adequado desempenho das demandas de apoio administrativo e da essencialidade dos serviços de apoio técnico-administrativo para o pleno funcionamento da área administrativa da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace/Sede e de suas Diretorias Regionais, inclusive no suporte ao Projeto do Cadastro Ambiental Rural - CAR, bem como a proximidade do término contratual, a presente contratação é necessária. VALOR GLOBAL: R$ 1.799.900,88 ( um milhão, setecentos e noventa e nove mil, novecentos reais e oitenta e oito centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24210, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200001.18. 122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200 070.1, PRÉ-RESERVA: PR0000752026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DISPENSA: João Gabriel Laprovitera Rocha – Superintendente – SEMACE RATIFICAÇÃO: João Gabriel Laprovitera Rocha – Superintendente - SEMACE.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº023/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Cedro-CE e Tauá-CE, no período de 05 a 08 de maio de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher que ocorrerá nos referidos municípios, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026-SEM SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO – BIÊNIO 2026/2027

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ – SEM, por meio do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº01/2026-SEM, torna público o resultado final do processo seletivo destinado à certificação do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão para o biênio 2026/2027 , após análise das propostas, documentação apresentada e julgamento dos recursos interpostos.

Fica homologado o presente resultado, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026. Liliane da Silveira Araújo PRESIDENTE DO COMITÊ AVALIATIVO DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES