DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
196
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei Nº 14.431/2009) | 1.872,39 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º da Lei Nº 14.431/2009) | 187,24 |
| Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12º da Lei Nº14.431/2009) | 475,43 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei Nº 15.567/2014) | 309,67 |
| Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 20%(art. 62 e 64,inciso IV,da Lei nº 10.884/1984,art. 6º da Lei nº 14.431/2009) | 374,48 |
| TOTAL | 3.219,21 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2026
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA . OBJETO: C ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet , sob demanda para eventos a serem realizadas pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. 3.2. prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, improrrogável por não ter natureza contínua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica n° 2026/12019) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: Contem no Processo Administrativo NUP nº 46072.001288/2026-34 . não contrariem o interesse publico. Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. Nos preceitos do Direito Publico; e Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, improrrogável por não ter natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 10.446,00 dez mil quatrocentos e quarenta e seis reais pagos em conforme realização do evento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122. 421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39. 15. 2. 1.0000. E0000 - 24892. DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Luiz Lucena de Oliveira. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2026
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA MARIA THAYNARA ALVES RODRIGUES . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração , inclui montagem e desmontagem, entrega e retirada no local, sob demanda para eventos a serem realizadas pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica n° 2026/12019) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: Contem no Processo Administrativo NUP nº 46072.001288/2026-34 . não contrariem o interesse publico. Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. Nos preceitos do Direito Publico; e Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, improrrogável por não ter natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.756,67 dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos pagos em conforme execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122. 421. 20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39. 15. 2. 1.0000. E0000 - 24892. DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Maria Thaynara Alves Rodrigues.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ALBERTO BERNAL FILHO , matrícula 30002679, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 30 de Abril de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 04 de maio de 2026. Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº200/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR REGILVANIA MATEUS DE ARAÚJO , Conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, a viajar a cidade Brasília/DF, no período de 05 a 06.05.2026, a fim de Participar da 3ª Reunião Plenária Ordinária do Consea Nacional de 2026, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 7.910,78 (sete mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº201/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Viçosa do Ceartá, Camocim e Pereiro, nos períodos de 04 a 08.05.2026 e 25 a 28.05.2026, a fim de realizar visita as OSC’s, Conselhor Tutelar, Oficina do SIPIA e participar da Conferência da Criança e Adolescente, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.149,28 (hum mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2021 IG Nº1446600
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no